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Resultados decepcionantes nas licitações, marcadas pela participação da Petrobras, impõem uma revisão no modelo de partilha. Para a Macroplan, cessão onerosa, insegurança jurídica e cenário de incerteza afastam o interesse de investidores

Ausência de estrangeiros colocam em xeque o modelo de partilha do pré-sal – Do Correio Braziliense, por Simone Kafruni

A ausência de petrolíferas privadas estrangeiras nos dois leilões realizados na semana passada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descortinou a necessidade urgente de revisão na modelagem de licitação dos campos de pré-sal. Apesar de estarem habilitados pelo órgão regulador, os principais players mundiais não apresentaram ofertas válidas nos certames, nem mesmo na cessão onerosa, cujos blocos são comprovadamente produtivos. Apenas a Petrobras saiu vitoriosa, arrematou três áreas, com estatais chinesas como sócias minoritárias em duas delas, e afastou a concorrência ao exercer seu direito de preferência. Tanto especialistas quanto representantes do governo avaliam que a complexidade do modelo de partilha e a obrigatoriedade de participação da estatal brasileira como operadora quando manifesta tal interesse inibiram o apetite dos investidores estrangeiros. Para os analistas, no entanto, esses não foram os únicos motivos para a falta de competição nos leilões.

A despeito dos resultados, o governo comemorou a arrecadação de R$ 75 bilhões em bônus de assinatura: R$ 70 bilhões na cessão onerosa, recorde mundial em valor em um único leilão, e R$ 5 bilhões na 6ª rodada de partilha. Contudo, ao reconhecer a necessidade de revisão do regime de partilha logo após o primeiro certame, as autoridades podem ter influenciado a decisão dos investidores na rodada seguinte.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a frustração: “O regime de partilha é difícil. Conversamos cinco anos sobre cessão onerosa e, no final, vendemos para nós mesmos.” O diretor geral da ANP, Décio Oddone, reconheceu que a preferência da Petrobras inibe outras petroleiras. Foi um tiro no pé.
Segundo a secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renata Isfer, o governo apoia projeto do senador José Serra (PSDB-SP), cuja proposta, que tramita no Congresso, elimina o polígono do pré-sal e o direito de preferência da Petrobras.  “O modelo de partilha em si afasta investidores. Vamos fazer estudos concretos, de aperfeiçoamento de leilões, para melhorar a atratividade”, explica. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garante, no entanto, que o calendário de leilões de 2020 está mantido.
Equívocos históricosNo entender de Lívia Amorim, coordenadora da área de direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa, os modelos de concessão e de partilha podem chegar a resultados muito semelhantes em termos fiscais. “Porém, a partilha foi inserindo muitos pagamentos na frente, o parceiro privado é quem toma o risco. Sai de royalties de 10% com possibilidade de redução para 5% para 15%. Além disso, há outra trava: antecipar receitas por meio do óleo lucro óleo”, avalia.
Claudio Porto, presidente da Macroplan, afirma que o valor leiloado, em si, representou um sucesso. “Esse é o lado cheio do copo. O lado vazio, que ganhou destaque, em parte foi por conta da expectativa criada pelo próprio governo, a meu ver muito exagerada. Também circula no mercado a informação de que a Petrobras teria jogado muito duro na negociação do valor das indenizações a que teria direito pelos investimentos em prospecção e exploração feitos anteriormente, o que afugentou todos os grandes players tradicionais do mercado”, diz.
O especialista ressalta, no entanto, que dois fatores estruturais tiveram influência decisiva para a frustração da expectativa gerada. “O primeiro é o modelo de cessão onerosa, um erro histórico que nos fez perder a melhor e mais valiosa janela de oportunidades há mais de 10 anos. Mantivemos as reservas enterradas, num momento de supervalorização do preço do petróleo para mudar um modelo regulatório que estava funcionando super bem”, afirma.
O segundo motivo, segundo Porto, é que os grandes investidores em infraestrutura ainda estão com “um pé atrás” em relação ao Brasil. “A percepção externa do país, do ambiente de negócios e de nossa segurança jurídica, é muito negativa. Bons investimentos em infraestrutura demandam longo tempo de maturação e de retorno, logo o investidor tem que se sentir seguro”, assinala. “Ainda bem que o governo está dando sinais de que pode mudar a modelagem para tornar os futuros leilões de petróleo mais atrativos. Espero que evolua nesta direção”, opina.

O presidente da InterB Consultoria, Claudio Frischtak, esclarece que os dois leilões foram bem diferentes, mas houve um conjunto de erros que explica o resultado. “Os vazios na cessão onerosa eram mais ou menos esperados. Na 6ª rodada, houve muita surpresa. No meu entender, ambos foram mal-sucedidos”, considera. “Não se pode dizer que houve sucesso com, basicamente, um player (a Petrobras). Leilão sem competição e sem ágio é um fracasso”, resume.
Frischtak só não avalia como um desastre completo, porque o primeiro certame foi de muita complexidade. “O modelo tinha várias dimensões. O problema maior era a incerteza de uma negociação com a Petrobras posteriormente, para indenizá-la pelos investimentos feitos. O ressarcimento depende de uma série de parâmetros que ninguém sabe como seria negociado. Essa incerteza deveria ter sido resolvido lá atrás entre União e Petrobras e não foi. E o governo resolveu jogar isso para quem viesse, numa negociação privada. Foi ingenuidade achar que alguém da indústria sentaria do outro lado da mesa para negociar com a Petrobras, que tem uma certa agressividade”, sustenta.
Além disso, o especialista lembra que os blocos têm a chamada curva de produção. “A Petrobras investiu e o governo licitou o excedente, só que ninguém sabe quanto é esse excedente. A pior coisa do mundo para qualquer empresário é a incerteza. Risco é uma coisa, pode mensurar. Incerteza não se mede”, explica.
No segundo leilão, a Petrobras anunciou direito de preferência em três áreas e arrematou apenas uma, destaca o presidente da InterB. “Foi mais um elemento. A Petrobras agiu como a antiga empresa, com posição de monopólio. Abertura de fato para o setor privado somente vai ocorrer no dia em a que a estatal for reorganizada, dividida em três, e esses ativos forem privatizados. Aí vamos ter um ambiente mais normal. Hoje, a competição é muito limitada. Para Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, a falta de competitividade foi resultado da insegurança jurídica. “Tenho tentado responder para clientes estrangeiros porque em 2009 podia, em 2016, não podia e, em 2019, pode de novo. Isso deixa investidor preocupado. Existem discussões jurídicas e ações populares para suspender o leilão. Além disso, o ambiente da América Latina não é propício”, argumenta.O fator meio ambienteEmbora o governo tenha se esforçado para defender que o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste não influenciou no resultado dos leilões, os especialistas discordam. O ministro Bento Albuquerque assegura que a exploração offshore (no mar) cresceu 50% e os vazamentos de óleo caíram 80%. “Isso mostra que há preocupação por parte dos órgãos de controle e de meio ambiente, que estão agindo certo para mitigar os problemas que ocorrem”, sustenta.
Frischtak, contudo, alerta que o show de incompetência do governo na área ambiental, desde o início do ano, foram tiros no pé sequenciais. “Sobretudo, em relação ao desastre do vazamento. Isso afastou investidores, com certeza. Algumas pessoas do primeiro escalão do governo subestimam a importância de uma boa gestão ambiental e do respeito ao meio ambiente para o investidor”, pontua. “As justificativas do governo, a lentidão em agir, a falta de mecanismos, e falas do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), culpando o Greenpeace pelo derramamento de óleo, e do próprio presidente Bolsonaro, que disse ter sido coisa criminosa, pesaram no resultado dos leilões”, critica. 

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Em análise ao Financial Times sobre o resultado do leilão do pré-sal, Claudio Porto avalia percepção externa do país

Da revista Isto É Dinheiro

O Financial Times afirma em reportagem que o megaleilão do pré-sal no Brasil “fracassou”, dizendo que preços altos, regras complexas e preocupação sobre o futuro do país fizeram com que alguns dos principais grupos de energia globais se abstivessem de fazer propostas em quase todas as ofertas. Em reportagem, o jornal britânico diz ainda que as petroleiras têm se tornado cada vez mais preocupadas sobre a viabilidade de projetos do tipo, em meio a um maior impulso global pela busca de energias limpas.

“Muitas grandes petroleiras ocidentais estão sob pressão dos acionistas para pensar cuidadosamente sobre grandes projetos, disseram graduados diplomatas estrangeiros em Brasília”, segundo o FT. O jornal entrevistou Cláudio Porto, da consultoria Macroplan Prospectiva, segundo quem as reservas “são de fato muito valiosas, mas um fator é a percepção externa do Brasil”. Na avaliação de Porto, investidores ainda esperam um pouco mais de clareza sobre o cenário e como a política de negócios e o ambiente econômico brasileiro se desenvolverá.

Para o FT, o evento pode ainda ter desdobramentos maiores: “O fracasso do leilão deve desanimar esperanças mais amplas dos investidores de que o Brasil está no caminho para liberalizar sua economia historicamente protecionista”, avalia o jornal. A reportagem termina com mais uma declaração de Porto: “Os investidores estão ainda cautelosos. O governo jogou muito duro e acabou se frustrando”, comenta o consultor.

Veja aqui a matéria do Financial Times https://www.ft.com/content/61518866-00a4-11ea-b7bc-f3fa4e77dd47

Gestão Pública

Medidas estruturais podem possibilitar crescimento econômico

Do Correio Brasiliense, por Simone Kafruni

Governo estuda medidas para incentivar a economia; analistas comentam

Governo tenta alavancar economia com propostas, como melhora do ambiente de negócios, avanço das privatizações e obras de infraestrutura, mas para especialistas, apesar de estar no caminho certo, 2019 será um ano de baixo crescimento

Diante das dificuldades para a economia deslanchar, mesmo com a reforma da Previdência bem encaminhada, o governo corre para antecipar medidas capazes de alavancar o crescimento. Com exceção de uma proposta de reforma tributária, cujo projeto deve ser apresentado pelo Ministério da Economia na semana que vem, o resto não é novo: acelerar privatizações e obras de infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios e liberar até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  para incentivar o consumo.

Para os especialistas, contudo, apesar de estarem na direção certa, as medidas não devem ter efeitos imediatos e 2019 ainda será um ano de baixo crescimento econômico. O mercado aposta em 0,8% de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), um índice que sinaliza mais estabilidade do que o começo de um impulso da economia. Nesta sexta-feira (9/8), para confirmar a fraqueza das atividades, saiu o PIB dos serviços, que cresceu 0,6% de janeiro a junho ante igual período de 2018.

No setor de comércios e serviços, a liberação do FGTS vai dar um fôlego no segundo semestre, período em que tradicionalmente as vendas são melhores do que nos primeiros meses do ano, aposta Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Acho que vai funcionar, resguardada a capacidade que esse tipo de medida tem de provocar crescimento. O que aumenta o consumo é mercado de trabalho, emprego. Mas como temos inflação e juros baixos, o FGTS vai ajudar”, diz.

Viés positivo

A CNC projeta para o segundo semestre alta de 5,2% nas vendas do varejo. “Desses, 1,2 ponto percentual será efeito FGTS. Já tivemos essa experiência”, explica. Bentes ressaltou, no entanto, que como a população cresce 0,8% por ano historicamente, uma expansão do PIB em 0,8% não aumentará o PIB per capita. “A segunda metade do ano vai ser melhor. O viés é um pouco mais positivo”, estimou.

Na opinião de Claudio Porto, presidente da Macroplan, o efeito da injeção de dinheiro no bolso do consumidor é efêmero. “As famílias estão endividadas. Talvez resolvam quitar suas dívidas. Do ponto das medidas estruturais, como privatizações e oportunidades de investimento em infraestrutura, a direção está correta, mas os resultados vão demorar”, opinou.

O atraso no impacto das medidas, segundo Porto, se dará por conta dos ruídos políticos. “A agenda econômica é virtuosa e está evoluindo. Mas a confiança ainda é baixa. Além disso, o próprio governo dá um tiro no pé. A nova CPMF, por exemplo, é um absurdo e contraditória à agenda liberal. Os empresários estão receosos”, disse.

No entender de Claudio Frischtak, presidente da InterB. Consultoria, 2019 está contratado

e não há o que fazer em termos de crescimento. “As reformas fiscais, da Previdência e tributária, não vão impulsionar o crescimento, embora sejam importantes para impedir o empobrecimento. Só um conjunto de medidas microeconômicas poderia deflagrar uma retomada e a única fonte do crescimento é o investimento privado”, ressaltou. No entanto, o especialista alertou para o ambiente de incertezas. “Esse governo é esquizofrênico. De um lado temos ministérios bons, como Infraestrutura e Economia, do outro, pastas como a do Meio Ambiente e de Relações Exteriores produzem enorme ruído, afastando investidores. O próprio presidente fala demais”, opinou. Para Frischtak, o país precisa de estabilidade institucional para atrair capital privado.

Impacto

Medidas estruturantes terão impacto de médio e longo prazos, alertou Flávio Castelo Branco, gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A tributária vai demorar. Se fechar no ano que vem, entra em vigor em 2021. Isso altera as expectativas”, afirmou. “Mas há duas áreas que poderiam dar resultados rápidos: a desburocratização e a política monetária, não só na queda dos juros, como também na resolução das garantias para financiamento das pequenas e médias empresas”, elencou.

Ações que não precisam passar pelo Legislativo são necessárias para o governo aproveitar os resultados positivos da reforma da Previdência e dar agilidade à economia, no entender de Castelo Branco. “Precisa trazer a expectativa positiva para o presente. A produção industrial está pior e, para fazer a roda girar, as empresas precisam ser mais ousadas para destravar o investimento”, disse.

As medidas são paliativas, mas a economia já começou a andar, sustentou Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados. “O emprego reagiu, juros baixaram, inflação também. As reformas vão demorar para fazer efeito e ainda precisa melhorar o crédito”, defendeu. Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, avaliou que as medidas virão para coroar o ambiente de investimentos em infraestrutura. “O que ainda não vi foi combate ao deficit primário, que passa pelo enxugamento da máquina”, disse.

 

Planejamento estratégico

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