Policy Papers

Análise Executiva de Resultados: decisões antecipadas com base em evidências para elevar a efetividade das políticas públicas

28 de novembro de 2019
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Adriana Fontes e Éber Gonçalves | Consultores Seniores da Macroplan

Existem no Brasil bons exemplos de melhorias na gestão pública que contribuem para tornar as ações governamentais mais efetivas quanto à produção de resultados para a população.[1] Na consolidação das práticas e dos conceitos da gestão para resultados, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas têm papel fundamental na busca por melhorar a eficiência dos recursos, especialmente diante do cenário de forte escassez de recursos públicos que o Brasil e seus estados estão vivenciando.

O processo de monitoramento e avaliação deve estar adequado aos diferentes momentos do ciclo de projetos e de políticas públicas, fornecendo insumos para a tomada de decisão.[2] Contudo, o processo de monitoramento e avaliação que em geral se pratica no país não atende aos tomadores de decisão, sejam eles gestores ou executivos. Os instrumentos de monitoramento disponíveis normalmente se restringem à execução física e financeira, enquanto a prática de avaliação ainda não está amplamente difundida.[3] Ou seja, é um modelo que tem em vista os meios, embora busque resultados.

O objetivo do monitoramento é provocar decisões necessárias para superar obstáculos e problemas que podem ocorrer durante a execução das ações. Todavia, a orientação para resultados encontra entraves na burocracia e na cultura dos governos, já que ambas são orientadas para produtos e processos.

A Análise Executiva de Resultados (AER) visa, portanto, orientar o processo decisório a partir da evolução dos resultados finalísticos [4] e, com isso, responder a duas questões principais:

O desafio de efetivar a gestão para resultados

A gestão da estratégia envolve os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação:

A AER incorpora os resultados finalísticos no acompanhamento periódico da execução das políticas porque eles são fundamentais para uma tomada de decisão que permita correções de rumo da estratégia e potencialize a geração de impacto.

Apesar de ser executada durante o ciclo de vida dos programas, a Análise Executiva de Resultados não se restringe ao monitoramento voltado para o controle de riscos e restrições.

A AER pressupõe uma análise crítica de confrontação da execução do programa com a apreciação preditiva da trajetória dos indicadores finalísticos que se pretende impactar, a fim de contribuir para a melhoria do processo de tomada de decisão.

Como instrumento de apoio ao processo de aprimoramento da gestão, a Análise Executiva de Resultados é uma avaliação intermediária que gera maior capacidade de se antever os resultados decorrentes dos esforços empreendidos por meio de políticas, programas e projetos. Desse modo, subsidia a tomada de decisão e potencializa a geração de resultados finalísticos. O objetivo final é proporcionar, progressivamente, maior precisão à ação governamental, combinando maior eficiência na alocação dos recursos públicos e maior efetividade nas intervenções.

Fonte: Macroplan.

Quais os benefícios para a gestão pública?

Para as lideranças dos governos, a Análise Executiva de Resultados representa uma visão antecipatória da trajetória dos indicadores e de sua aderência às metas pactuadas. Isso porque propicia decisões que permitem, quando necessário, correção de rumos para o alcance do fim desejado, levando a uma maior efetividade das intervenções e maior eficiência na alocação dos recursos.

Para os gestores de projetos, abre a possibilidade de refletir sobre a coerência entre seus esforços, recursos e resultados, a partir das trajetórias dos indicadores pactuados e daqueles a eles associados durante a execução do projeto.

Para a sociedade, a Análise Executiva de Resultados leva tais resultados para o centro do debate antes de os projetos estarem concluídos, proporcionando decisões antecipadas que garantam maior efetividade das intervenções públicas e elevem a eficiência na alocação dos recursos públicos.

Componentes da Análise Executiva de Resultados

Com o objetivo de ser uma avaliação ao longo da execução do projeto, a Análise Executiva tem periodicidade inferior a um ano. Pode ser semestral, quadrimestral ou trimestral, para permitir ao governo acompanhar a efetividade das ações e, quando necessário, redesenhar e repactuar projetos a fim de garantir o alcance dos resultados almejados.

A AER é composta por três componentes principais:

A base da Análise Executiva de Resultados reside na composição de uma cesta de indicadores ampla e confiável. Para isso é necessário respaldar-se em pesquisas acadêmicas e trabalhos científicos que comprovem a relação entre as variáveis, de modo a possibilitar a indicação de inadequação entre as trajetórias verificadas e as metas desejadas.

Quatro grupos de indicadores podem ser definidos para esse tipo de abordagem:

Etapas da Análise Executiva de Resultados

*Embora alguns indicadores de tendência sejam mensais, não é recomendado realizar a AER a cada mês ou bimestre, pois as medidas corretivas implementadas necessitam de um prazo maior para impactar as trajetórias dos indicadores.

Macroprocesso da Análise Executiva de Resultados

O ponto de partida de uma Análise Executiva de Resultados são os desafios ou objetivos estratégicos do governo. Eles devem ser específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e definidos no tempo. Os desafios precisam ser quantificados por meio de indicadores de resultado e ter metas definidas.

A cada novo ciclo é preciso atualizar a evolução dos indicadores de resultado e analisá-los de forma desagregada, por exemplo, por público-alvo, e regionalizada.

A etapa seguinte consiste em identificar os indicadores de tendência vinculados aos desafios que possam espelhar o indicador finalístico e suas desagregações e mensurar fenômenos a ele associados. A cada ciclo de análise, deve-se identificar e selecionar um conjunto de indicadores de tendências e de associados.

A análise da trajetória dos indicadores de tendência busca captar sinais da evolução do indicador finalístico e da contribuição dos esforços empreendidos para o alcance dos resultados desejados. A qualidade dessa análise está associada à qualidade dos registros administrativos e à sua frequência de atualização.

O processo de análise deve ser continuamente aprimorado com a inserção de novas variáveis que ajudem a captar a dinâmica do desafio em questão. O seu adensamento resulta de dois processos complementares: (1) uma base sólida de evidências respaldada em pesquisas nacionais e internacionais, incluindo resultados de avaliações de impacto; (2) a avaliação das causas junto ao corpo técnico das secretarias e aos especialistas no tema, com o intuito de identificar o que melhor explica a trajetória adotada pelo indicador no território específico e o que fazer para ajustá-la, se for o caso.

Em paralelo à análise de indicadores é preciso monitorar o estágio atual de execução dos programas prioritários. Essa etapa fornecerá o status de execução dos projetos, dos marcos e das entregas.

Através da Análise Executiva de Resultados é possível observar se a trajetória dos indicadores está compatível ou não com a meta definida e se os indicadores associados estão caminhando na direção e na velocidade necessárias para o alcance do resultado desejado. A AER não é exaustiva na identificação dos problemas e das causas das possíveis inadequações. Essas predições precisam ser confrontadas com as informações dadas pelos gestores a respeito do andamento dos programas e dos projetos, a fim de se identificarem as lacunas e os gargalos a serem superados. Ou seja, essa análise traz insumos para reuniões setoriais e permite o entendimento do problema e das inadequações pontuadas para subsidiar a tomada de decisões quanto à correção de rumos.

Macroprocesso da Análise Executiva de Resultados

Fonte: Macroplan.

Na última etapa do processo, os envolvidos devem acionar a linha decisória sempre que houver evidências objetivas de problemas que demandem intervenção das lideranças. Isto é, após a interpretação crítica das informações geradas pela Análise Executiva de Resultados e a identificação dos principais problemas e das causas das possíveis inadequações, apontam-se, ao alto escalão do governo, as decisões e as medidas corretivas ou preventivas para o alcance de resultados. Assim, a AER contribui para dar uma nova dinâmica às reuniões de governança, tornando-as menos burocráticas e mais focadas na resolução dos problemas que ameaçam o alcance dos resultados.

Análise Executiva de Resultados – Desafio de reduzir mortes decorrentes de acidentes de trânsito no estado de Goiás

OBS: Para projetar a “tendência atual”, aplicou-se a taxa de variação observada no total de óbitos por acidentes de trânsito entre 2015 e 2016, segundo dados do ConectaSUS, projetando-a sobre a base do DataSUS a partir de 2015 e até 2018. Desse modo, a hipótese central aqui diz respeito não propriamente à equivalência entre os indicadores e sim à comparabilidade das trajetórias indicadas por ambos. Para se chegar às taxas por 100 mil habitantes, foram utilizadas as projeções populacionais do IBGE.


Fonte: Macroplan no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Competitividade e Melhoria da Gestão Pública no Estado de Goiás.

[1] Macroplan e governo do Ceará (2016).

[2] Ferreira et al. (2010).

[3] Um sistema amplo de monitoramento e avaliação contempla o acompanhamento da execução, da análise de resultados e dos mais diversos tipos de avaliação, incluindo avaliações de impacto realizadas por instituições externas ao governo que devem ser planejadas antes da intervenção. Para uma visão ampla sobre os diferentes tipos de avaliação, ver: Brasil (2018).

[4] São resultados do final da cadeia de entregas no ciclo das políticas públicas. Representam a efetividade dos programas governamentais. Expressam resultados relevantes para a população.

[5] Os indicadores de resultado de fontes oficiais que permitem a comparação com o desempenho de outros estados possuem, em sua maioria, periodicidade anual ou bianual de divulgação. Com isso há uma defasagem de divulgação de um a dois anos, aproximadamente. Ou seja, uma meta pactuada para 2020 terá seu resultado publicado somente em 2021 ou 2022, impossibilitando, portanto, a adoção de medidas corretivas em tempo hábil para a adequação ou reformulação de programas e projetos.


Elaboração

Adriana Fontes | Autoria e Revisão técnica

Éber Gonçalves | Autoria

Kathia Ferreira | Revisão de texto

Luiza Raj | Projeto gráfico

Tatiane Limani | Projeto gráfico