Inovação na gestão pública

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Gestão estratégica, Gestão Municipal, Inovação na gestão pública

Tirar o foco exclusivo no ajuste fiscal e inovar são saídas para prefeitos enfrentarem crescentes desafios nas cidades

Múltiplas pressões na escassez de verbas

Do DCI – Por Liliana Lavoratti

Líderes municipais – dos três Poderes, principalmente prefeitos – terão de trabalhar, cada vez mais, com pressões e cobranças múltiplas, em contexto de forte escassez de recursos e acentuadas restrições burocráticas e legais. Encontrar novas soluções para esses dilemas é o grande desafio que se coloca para os prefeitos, legisladores e gestores públicos municipais, atuais e futuros, indica a terceira edição do estudo Desafios da Gestão Municipal-DGM, da consultoria Macroplan, que avalia a evolução de 160 indicadores em saúde, educação, segurança e saneamento & sustentabilidade nos 100 maiores municípios do País (mais de 273 mil habitantes).

Diferença entre os municípios

O mapeamento revelou grandes diferenças na capacidade de entregar resultados em serviços essenciais à população. “Enquanto alguns municípios ficaram focados na agenda de curto prazo, outros conseguiram superar adversidades do atual cenário e se modernizaram, com planejamento, foco e cooperação. Cidades com estruturas similares entregaram resultados muito distintos. Mais do que reduzir custos, é preciso obter ganhos contínuos de produtividade e eficiência na gestão pública”, destaca o diretor da consultoria, Glaucio Neves, coordenador geral do estudo.

Tirar o foco do ajuste fiscal

Portanto, concentrar a agenda da gestão pública só no ajuste fiscal e em ações “de varejo” e de curto prazo é abrir mão de uma janela de oportunidade para inovar. “A escassez deve ser trabalhada não só como um problema, mas também como combustível para o novo, para a busca de formas alternativas de exercer uma boa gestão, mais eficiente e orientada para as efetivas necessidades dos cidadãos”, enfatiza o diretor da Macroplan. A pesquisa da Macroplan demonstra que, nos últimos anos, a escassez de recursos financeiros foi generalizada nas 100 cidades pesquisadas.

Generalizada queda nas receitas

Nesses municípios, a receita subiu 13,6%, de 2010 a 2016, mas o crescimento da despesa foi maior (16,8%), puxada pelos gastos com pessoal e custeio, restando cada vez menos espaço para investimentos, que teve queda de 16,4% nos últimos cinco anos. No último ano várias cidades retrocederam em pelo menos uma das quatro áreas analisadas no estudo: 17 cidades pioraram no IDGM -Educação, 40 no IDGM Saúde, 33 pioraram no IDGM – Saneamento & Sustentabilidade e mais da metade viu crescer a taxa de homicídios entre 2015 e 2016.

Paraná e Pará

Ainda assim, na década houve ganhos generalizados nos municípios estudados. As cidades que apostaram em novas soluções para enfrentar dilemas como déficit de saneamento, obstáculos à educação, índices elevados de violência, problemas na saúde, tiveram progressos relevantes. Entre as dez primeiras colocadas no DGM-2018, destacam-se nove cidades do interior de São Paulo. Maringá (PR) é a primeira, posição que já ocupava há uma década. O Estado do Rio tem quatro cidades entre as dez piores e Ananindeua (PA) está na lanterna entre as cidades analisadas.

 

Inovação na gestão pública

Consórcio Brasil Central: meta é desenvolver novos nichos de mercado e produtos não tradicionais para exportar mais

Do Valor Econômico Especial – Brasil Central

Esforço maior para diversificar

Maior produtora de grãos do país, a região Centro-Oeste tem uma pauta de exportações centrada no agronegócio, com produtos básicos e semi-industrializados que alimentam, sobretudo, a Ásia e a Europa. No ano passado, as vendas externas somaram US$26,7 bilhões, valor que sobre para quase US$ 32 bilhões quando computadas as receitas cambiais geradas pelo Maranhão, Rondônia e Tocantins – que também integram o Brasil Central

Estes resultados podem crescer mais, dado o potencial de diversificação de produtos de exportação de uma região rica em biodiversidade. Muito conhecido pela exuberância de suas belezas naturais, o Centro-Oeste é também importante gerador de receitas como o turismo, que atrai visitantes do mundo todo e contribui para a balança de serviços do país. Para a diretora de planejamento e projetos do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), Gilsa Costa, é certo que a balança de bens e mercadorias do bloco pode e deve ser incrementada e diversificada.

O consórcio pretende, no médio prazo, transformar o bloco na segunda maior região exportadora do país, passando à frente da região Sul. Para isso, já definiu objetivos: até 2022 quer elevar para 23% a participação das vendas externas no total exportado pelo país. Hoje essa presença é de 14,6%. “ A meta é perfeitamente factível, uma vez que , entre 2005 e 2015, as exportações da região cresceram em média 13% ao ano, acima da média brasileira, que foi de 5% ao ano”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan.

A atuação se dará em duas linhas principais: identificar e trabalhar produtos não tradicionais na pauta de exportações do bloco, mas com potencial de crescimento; e construir uma agenda internacional que represente os interesses da região em negociações globais, entre governos e blocos econômicos, para acordos de comércio, serviços e investimentos; e também no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nessas agendas estão temas prioritários como subsídios agrícolas, controles sanitários, barreiras ao comércio, serviços de transporte e logística, entre outros.

Segundo a diretora do BrC, já foram identificados os principais grupos não tradicionais que poderiam ingressar na pauta de vendas externas da região. A fase seguinte será mapear junto a empresários os gargalos no comércio desses bens. “esta etapa envolve levantamentos das barreiras tarifárias e não tarifárias adotadas pelos players do mercado internacional e que possam afetar as exportações”, explica Gilsa, observando que, nos países em desenvolvimento, as barreiras tarifárias são altíssimas; e nos países desenvolvidos predominam as barreiras não tarifárias

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) constata que a ausência de acordos comerciais com mercados de atuação é um dos itens apontados por exportadores como entrave ao aumento de vendas no exterior. E na União Europeia, segundomaior mercado das exportações do agronegócio do Centro-Oeste, é vista como um bloco econômico com o qual o Brasil deveria estreitar relação.

A Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) também desenvolve trabalho para a expansão do comércio, com instalação este ano de núcleos operacionais em todos os Estados do Brasil Central, a exemplo do que já existe em Goiás e em mais 16 unidades da Federação. “O objetivo é estimular a competitividade e promover a cultura exportadora nas empresas, qualificando e ampliando os mercados para as indústrias iniciantes em comércio exterior”, explica Adriana Rodrigues, coordenadora de competitividade do órgão. O trabalho é desenvolvido em parcerias locais com universidades, parques tecnológicos e federações de indústrias. A fase atual é de preparação de diagnósticos sobre a capacidade produtiva das empresas, tipos de produtos, potenciais mercados para o conjunto dos Estados do Brasil Central.

“Esses Estados são grandes produtores de commodities, líderes mundiais em produtos agrícolas, mas vamos ajuda-los a desenvolver novas empresa, novos setores e trabalhar nichos de mercado, como a gastronomia, os produtos orgânicos, a piscicultura”, diz a especialista da Apex-Brasil, apontando alternativas de agregação de valor aos produtos. Ela acredita que neste segmento de mercado, haverá maior numero de pequenas empresas e cooperativas. Mas o trabalho de atração de exportações não faz restrição por porte empresarial.

De fato, a pesquisa da CNI sobre entraves às exportações brasileiras, constata grande interesse das empresas em serviços de apoio à internacionalização. Mais da metade dos exportadores ouvidos pela CNI valoriza ações de promoção de negócios e capacitação comercial, consideradas iniciativas positivas à competitividade

Para o superintendente de relações internacionais da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Lígia Dutra Silva, um dos maiores desafios é a diversificação de produtos e de mercados, além, claro, das questões de logística de transporte. Ela vê novas oportunidades no setor de frutas, com a esperada entrada da China como importadora do melão brasileiro, o que poderá ocorrer em breve, quando equacionadas as autorizações sanitárias. Um dos focos da CNA é trabalhar também o desenvolvimento do mercado exportador da cadeia de produtos lácteos, ainda incipiente.

Segundo Adriana, da Apex- Brasil, entre as principais dificuldades para as empresas começarem a exportar, principalmente as pequenas e médias, está o acesso à informação sobre procedimentos e normas a serem cumpridas, inclusive normas técnicas se sanitárias dos países para os quais se pretende vender produtos. Outro impasse é preparar e adaptar o produto a outros mercados, o que implica, muitas vezes, mudar a produção e o modelo de negócios.

O processo de inserção internacional envolve desde o planejamento de estratégias de produção e desenvolvimento de produto até a entrada efetiva no mercado externo, que pode ser de forma direta ou por meio de uma comercial exportadora. “A finalidade é que a exportação passe a ser uma estratégia definida e permanente no plano de negócios da empresa”, diz a coordenadora da Apex-Brasil

Ela observa que, na esteira da expansão do agronegócio, a região central do país vem atraindo muito investimento e, quando isso acontece, acaba gerando capacidade exportadora, com novas empresas e novos setores. Em Goiás, por exemplo, onde já existe um núcleo do programa de qualificação da Apex, a meta é atingir 130 empresas. Para isso, foi feita parceria técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e estão sendo investidos R$950 mil.

Também o Distrito Federal é alvo do trabalho de ampliação e diversificação de exportações. Embora também tenha vocação para o agronegócio e a soja figure entre seus principais itens exportados, O DF tem grande potencial para a comercialização de novos produtos, segundo o diagnóstico de Adriana. O foco aí são os serviços ligados ao conhecimento, a novas tecnologias, à biotecnologia e à indústria criativa, que podem ser realizadas por empresas de menor porte. Para isso, os exportadores locais poderão contar com a expertise de instituições de ponta, como a Embrapa e a Universidade de Brasília. Os micro e pequenos negócios no DF envolvem hoje cerca de 245 mil empresas, total que deverá crescer para 270 mil este ano, segundo projeções da Receita Federal.

Vocação além dos grãos

Um forte impacto sobre a agroindústria e o turismo. É este o resultado que as estratégias de unificação das exportações propostas pelos Consórcio Brasil Central (BrC) ao governo federal deverão produzir no estado de Tocantins. Com orçamento previsto de R$10,7 bilhões para 2018, Produto Interno Bruto (PIB) que deve passar dos R$32 bilhões e participação de 1% no total das exportações do país, Tocantins espera potencializar áreas onde tem vocação natural, como soja, carne bovina e milho, e alavancar culturas favoráveis, como a piscicultura, se houver investimentos e apoio federal.

A expectativa é de que a força política criada pelo bloco, que representa 11,2% do PIB nacional, 14,4% das exportações e 31,4% do saldo da balança comercial do país, possa impulsionar não só o conjunto, mas cada Estado que compõe o Brasil Central – Tocantins, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, além do Distrito Federal. Amparada em amplo estudo que considera as características geográficas, econômicas e socioculturais de cada Estado, a proposta do BrC indica países-alvo para futuros acordos comerciais e, além de produtos tradicionais, inserção de outros com grande apelo no mercado externo.

O carro-chefe do estado nesse processo de exportação é o agronegócio. A iniciativa rumo ao mercado internacional reúne um conjunto de pequenas ações que já vêm sendo tomadas pelo governo, cujos resultados começam a aparecer. Uma delas é a primeira compra compartilhada de medicamentos e insumos para a saúde, que para Tocantins resultou em uma economia de R$60 milhões. Outra proposta levada pelo estado ao grupo e que está em execução é o roteiro integrado de turismo. Com base em pesquisas que apontam ecoturismo como um dos segmentos que mais cresce no mundo, o plano é dar prioridade a essa atividade, com foco no interior do Brasil, em busca de turistas internacionais. A discussão sobre uma política de exportação que beneficie o bloco como um todo terá de levar em conta peculiaridades geográficas, comerciais e socioculturais da região

Para a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu, toda estratégia unificada de exportação tem de levar em conta as questõese diferenças trbutárias , logísticas e geográficas de cada Estado. “ É preciso unificar os tributos de exportação cobrados em cada um dos membros, o que hoje não existe. Em Goiás e Tocantins, a tarifa de exportação é zero. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tributam parte da exportação”, exemplifica. Ela também questiona o impacto da variação das distâncias de cada Estado do BrC em relação a portos já existentes. “Campo Grande está a mil quilômetros do Porto de Santos e a 2,8 mil quilômetros do Porto de Itaqui. Já Tocantins está a 1,8 mil quilômetros de Santos e a 1,2 mil de Belém. Como vamos equacionar esta estratégia?”

Há também diferenças em relação à produção. Tocantins deve colher 4,5 milhões de toneladas de grãos. “Podemos fortalecer nossa produção, pois hoje plantamos só 18% da nossa área disponível. Temos 1,3 milhão de hectares de área cultivada em Tocantins e um potencial de 7 milhões de hectares não utilizados”, indica o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado (Seagro), Clemente Barros Neto. Dados da secretaria mostram anda que 4 milhões de hectares estão dedicados a um processo de pastagem em degradação, que poderão ser revitalizados com investimentos em tecnologia e recuperação das condições atuais. O Estado tem ao todo 27 milhões de hectares, dos quais 14 milhões são de reserva ambiental. A implementação da agenda BrC traria, na visão do secretário, não só melhorias nas condições atuais, mas também mais investimentos para acentuar as exportações e a economia local.

Outra frente da agenda do estado prevê o desenvolvimento da industrialização. Hoje, Tocantins e Mato Grosso exportam matéria-prima in natura. “Queremos industrializar a matéria-prima para desenvolver outras culturas, como a piscicultura, onde nosso potencial é enorme, a avicultura e a suinocultura , que agregariam valor à cadeia e atenderia o médio e o pequeno produtor”, afirma o secretário. Ele acredita ainda que a negociação em bloco trará maior poder de barganha em relação a preços e abertura de novos mercados. “Na piscicultura, entraríamos como grande player internacional com os peixes tropicais da Amazônia”, acrescenta José Fernandes, assessor da presidência da Federação da Indústria do Estado de Tocantins (Fieto).

Levantamento da Seagro mostra que há 4,5 milhões de hectares de Lâmina de água disponíveis para a piscicultura no Estado, que passou a contar, no ano passado, com um centro de piscicultura da Embrapa, dedicado ao estudo e certificação dos peixes da região. “Além disso, o Estado concentra um rebanho de 8 milhões de animais. Temos condições de manufaturar carne e artigos de couro, que tem demanda crescente no mundo, e mesmo a soja, cuja produção cresce em dois dígitos, poderia ser processada”, defende Fernandes. A fatia da indústria no PIB de Tocantins no ano passado ficou em 14,5%. Temos potencial para muito mais se o bloco se viabilizar”, diz.

Para a diretora de planejamento e portfólio de projetos do BrC, Gilza Eva de Souza Costa, o estado pode explorar muito mais. “Tocantins é conhecido pela sua produção de abacaxis que pode entrar na pauta na categoria de sucos”, exemplifica. Em sua opinião, o bloco estabelece uma nova forma de cooperação entre os Estados e potencializa o que cada um tem a oferecer, o que eleva a competitividade geral. A executiva explica que de 2015 – quando o bloco foi formado – para cá, alguns avanços já foram identificados, como a aprovação da lei complementar 160 pelo Congresso Nacional, que regula a convalidação dos benefícios fiscais pelos sete Estados -membros do BrC.

Japão e Coréia doa Sul são países que Tocantins e os outros estados têm elevado interesse para futuros acordos comerciais, segundo a Confederação Nacional do Agronegócio (CNA). “ A Coréia do Sul é o nono maior importador de alimentos, mas aplica tarifas altas em alguns produtos, como milho e carne bovina”, explica Pedro Henrique de Souza Neto, assessor de relações internacionais da CNA. Do total de US$951 milhões exportados por Tocantins, em 2017, US$756 milhões vieram da soja, US$53,3 milhões do milho e US$ 154,8 milhões da carne bovina. “ A Coreia do Sul também aplica imposto de importação bem alto para a soja e Tocantins poderia se beneficiar de um acordo “diz Souza Neto.

Além do Japão e Coreia do Sul, a agenda aponta para oportunidades em negociações já em andamento. “O BrC tem de se conectar rapidamente com a União Europeia, o México e com a Associação de Livre Comércio da Europa”, indica Rodrigo Souza, consultor da Macroplan. Segundo ele, Tocantins se enquadraria em vários dos dez grupos de produtos mapeados para novas frentes de exportação, como medicamentos (tem três indústrias instaladas) e suco de frutas – é o maior exportador da região, concentrando 99,8% das vendas externas do produto no bloco.