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Gestão estratégica

Policy Papers
Série Gestão Estratégica de Governos

Como os novos governos podem entregar melhores resultados para a população? A série de Policy Papers da Macroplan abordará cinco temas estratégicos para aprimorar a gestão pública.

 1) Novas formas de concertação estado-município para acelerar a produção de resultados

O Policy Paper discute a demanda por novos padrões na relação estado – municípios, aponta as oportunidades de inovação na governança e gestão e os benefícios de uma atuação articulada em prol da melhoria da competitividade e da qualidade de vida.

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Gestão Estadual, IDGE

Acelerar a entrega de resultados à população sem aumentar os gastos é o principal desafio que se apresenta aos governos estaduais.

Da Gazeta do Povo, por Cristina Seciuk

Paraná avança em saúde e segurança, mas tem desafios em áreas estruturais

Estudo que avalia desempenho dos estados aponta infraestrutura, desenvolvimento econômico e área institucional (Justiça e transparência) como principais gargalos paranaenses

Acelerar a entrega de resultados à população sem aumentar os gastos. Esse é o principal quebra-cabeças que se apresenta ao governo do Paraná com base na trajetória estadual na última década. O apontamento é da consultoria Macroplan, na quarta edição do estudo Desafios da Gestão Estadual e que toma por base índice de mesmo nome. O IDGE não tem por objetivo avaliar governos, mas o desempenho de cada estado, para isso são analisados 32 indicadores de dez áreas: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento econômico, condições de vida e institucional. Há desafios importantes em áreas estruturais – veja aqui.

Assim como outros índices de medição, o IDGE varia de 0 a 1 – sendo melhor o desempenho quanto mais se aproxime de 1. Em 2018, o Paraná exibiu pontuação de 0,585 (acima da média nacional de 0,535) e aparece estável – no quinto lugar da relação geral, de onde não saiu desde a medição anterior, há dez anos. É considerado consolidado, mas tem potencial para estar ainda melhor, na avaliação do diretor da Macroplan, Gláucio Neves.

“Uma coisa é você avançar”, pondera, “se você pegar o índice em si, você vê que houve melhora, mas os outros estados avançam também. Então ele [o Paraná] pode não ter avançado na mesma velocidade que os outros. Ainda assim está na ‘Série A’”, afirma Neves. Aparecem, na dianteira do ranking, nessa ordem, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com lupa posta sobre cada uma das grandes dimensões avaliadas, o Paraná teve dificuldades e caiu posições em infraestrutura (puxado para baixo, em particular, pelo indicador ruim relacionado às rodovias pavimentadas), desenvolvimento econômico (com queda no PIB per capita, característica de todos os estados no panorama traçado pelo IDGE 2018) e na área institucional (composta pelos indicadores de Congestionamento da Justiça e Transparência), que surge como destaque negativo, com a perda de oito posições entre 2017 e 2018.

A educação paranaense aparece como quarto índice mais alto do país para a área, mas estacionado há uma década, sem avanços nos anos recentes, em avaliação baseada na manutenção de indicadores como do IDEB do ensino médio que repetiu em 2017 a mesma nota obtida em 2007.

Na outra ponta, com boa evolução de indicadores, estão segurança e saúde, áreas nas quais o Paraná progrediu no IDGE. Aliando-se os fatores expectativa de vida, mortalidade infantil e a taxa de mortalidade por doenças crônicas, o Paraná teve avanços e subiu quatro degraus no ranking; em segurança pública o salto foi ainda maior, com nove posições conquistadas em uma década a partir de melhoria nos indicadores de taxas de homicídios por cem mil habitantes e a taxa de óbitos em acidentes de trânsito.

Um termômetro e remédios para o estado

Em uma leitura macro, sem a aplicação de agrupamentos dos índices por áreas, Gláucio Neves destaca que o Paraná oscilou para baixo ou permaneceu estagnado no ranking em 15 dos indicadores utilizados para a composição do estudo, é quase metade do avaliado. Desempenho ruim devido a uma caraterística essencial: “alguns [desses indicadores] são estruturais: qualidade de rodovias, IDEB Fundamental II, PIB per capita, anos de estudo, acesso à internet”, lista o diretor. Ele destaca ainda a mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, por exemplo. “Um estado como o Paraná não pode estar nessa posição [ é o 24º estado Brasileiro nesse quesito]. Isso é atenção primária, que você trata na rede básica”.

A partir da leitura de que os indicadores menos prósperos demandam reforço de atenção no decorrer deste e de anos futuros, as estratégias apontadas no IDGE são por ações de médio e longo prazo para mudar a marcha paranaense, com a adoção de uma política fiscal disciplinada e investimentos robustos na profissionalização da gestão.

“Os focos que precisam ser adotados passam por aumentar a capacidade de produzir resultados no cenário de falta de recursos, porque a sociedade não está interessada se falta dinheiro”, avalia Neves. Conforme as sugestões, garantir que a atuação do estado se reverta em bons resultados práticos passa, obrigatoriamente, pelo redimensionamento da máquina púbica com consequente possibilidade de concentrar o máximo de recursos na prestação de serviços como saúde e educação. Aliada a essa medida, cabe ainda melhorar a produtividade dos gastos, na máxima do “fazer mais com menos”.

Por fim, o diretor da Macroplan elenca dois eixos que considera centrais para conseguir avanços: “hoje no nosso pacto federativo há uma divisão de atribuições, mas é preciso uma aliança entre estado e municípios para melhorar indicadores” com o passar dos anos. “É um ponto que dá muito resultado e não é custoso”, avalia, ao destacar o caso dos números do IDEB do Fundamental I. Adiante eles vão influenciar inevitavelmente o IDEB do Ensino Médio, por exemplo, ainda que a responsabilidade pela prestação do serviço público mude de esfera de administração no decorrer da vida escolar do aluno. Neves reforça ainda a necessidade de se aplicar uma visão de longo prazo, que oriente medidas e perpasse gestões: “que estado eu quero ser daqui a dez anos? Quero ser o quinto ainda, conforme estava dez anos atrás? É preciso construir”, aconselha.

Essa recomendação se baseia no fato de que os indicadores compilados no DGE 2018 são chamados “finalísticos”, aqueles que demonstram efetivamente o resultado dos serviços prestados e – consequentemente não são alterados de ora para outra. A demanda, portanto, é por ações que comecem o quanto antes para que o resultado se concretize também o mais brevemente. “É essencial ter essa abordagem, adotar essa estratégia agora, senão fica apenas uma agenda de apagar incêndio, muito ‘curtoprazista’”, pondera. Aqui, cita como exemplo a infraestrutura de rodagem: “se não começar a melhorar as estradas agora, seja via PPP [Parceria Público Privada], via concessão, seja o que for, adiante não vai ter; porque essas coisas a gente só conserta ao longo do tempo”, destaca. As rodovias pavimentadas estão entre os piores indicadores do Paraná.

Governo

À Gazeta do Povo, a Secretaria de Planejamento do Paraná se limitou a afirmar que “o conteúdo da pesquisa está sendo avaliado pelos técnicos do Estado”, mas medidas já anunciadas pela gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) parecem convergir para o “plano de ação” sugerido pelo DGE para atacar o cenário. Nessa esteira estão a reforma administrativa, a nova lei das Parcerias Público-Privadas e o anúncio de meta para a educação, de alçar o estado para o primeiro lugar nacional no IDEB até 2022.”

 

Cenário econômico

Governo deve investir em cooperação e manutenção da infraestrutura para aquecer a economia

Do Correio Braziliense

Por Otávio Augusto

‘Governo deve investir na manutenção da infraestrutura’, diz Claudio Porto

Um dos caminhos para aquecer a economia é fortalecer os investimentos em infraestrutura. Durante o Correio Debate, realizado nesta terça-feira (5/2), Claudio Porto, presidente da Macroplan, ressaltou que o novo governo deve investir em cooperação e manutenção da infraestrutura.

Para ele, o essencial é mudar o comportamento e o entendimento da infraestrutura. “Na nossa cultura, estamos preocupados com a obra nova, com a inauguração. Temos que pensar a médio e longo prazos”, criticou.
Ele defende a reforma da previdência e equilíbrio fiscal sustentável. “Se não tiver isso, esquece qualquer investimento. Não há como fazer”, explicou, ao ressaltar que o país precisa de um ambiente de negócios amigável ao investimento privado.
Quatro setores: telecom, energia, saneamento e transportes merecem atenção. Para se realizar esse investimento, seriam necessários 126 bilhões de dólares por ano.
“Temos demanda reprimida imensa. Temos capacidade técnica, aqui ou que pode ser trazida de fora. Além disso, temos escala. São demandas de grande magnitude”, acrescentou.
Ele usou como exemplos presídios e unidades de saúde. Até 2022, Cláudio ressalta a necessidade de acelerar as concessões e privatizações, criar uma carteira de novos bons projetos, tornar marcos regulatórios mais robustos e pró mercado.
“Dois pontos são importantes. As agências reguladoras devem ser descontaminadas e blindadas de interesses políticos para se evitar a repetição de problemas a longo prazo. O governo deve criar um plano indicativo com cenários de demanda e de oferta”, concluiu.
Cláudio elencou seis janelas de oportunidade: recursos hídricos, proteção ambiental, adensamento e integração da malha ferroviária, redes de serviços públicos (segurança, educação e saúde), investir em produção de dados e pensar em infraestrutura de segurança nacional.
“Se tudo isso vai acontecer ainda não sabemos. Torço para que seja feito”, ponderou, ao completar que as ações podem, se implementadas, trazer mais qualidade de vida.
Gestão Municipal, Inovação na gestão pública

Estudo ‘Desafios da Gestão Municipal’ aponta o potencial de cidades na área de segurança

Segurança necessita de monitoramento e qualidade de vida

O consultor, especialista em segurança, Alberto Kopittke, fala sobre o planejamento integrado das cidades que podem reduzir índices de violência. Integrar os agentes sociais, poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada podem ter resultados mais eficientes e duradouros do que investir exclusivamente em repressão policial. O consultor da Macroplan aponta que Maringá pode melhorar sua qualidade de vida se planejar ações que previnam a violência desde a infância.

Ouça e veja aqui a entrevista  completa na CBN Maringá/PR

 

Cenário econômico

Fórum Econômico Mundial será fundamental para que o governo tenha um retorno mais comprometido com a reforma da previdência

Em Davos, Paulo Guedes garante que haverá apoio à reforma da Previdência

Do Correio Braziliense, por Alessandara Azevedo e Hamilton Ferrari

Se faltou no discurso do presidente Jair Bolsonaro detalhes sobre a agenda econômica e a tão esperada proposta para a reforma da Previdência, durante a abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, coube garantir a investidores, durante almoço organizado pelo Itaú Unibanco, que haverá “consenso” em relação às mudanças na aposentadoria e pensões no Brasil, que consomem 13% de toda a produção nacional.

Investidores que estiveram no almoço organizado pelo banco brasileiro comentaram que a palestra de Guedes “foi um show”. “Durante 90 minutos, ele narrou com maestria os planos para a economia. Foi animador”, disse um banqueiro. Para rebater a preocupação dos investidores com o risco de o Congresso travar a aprovação da reforma, Guedes colocou suas fichas numa frente ampla de governadores para apoiá-lo.

A expectativa, agora, é de que o ministro esclareça como se dará a negociação com os parlamentares e detalhe pontos da reforma durante a entrevista que dará hoje no Centro de Mídia do Fórum. Segundo assessores, Guedes só falará sobre reuniões bilaterais ou outros temas depois dessa coletiva.

Para o cientista político Thiago Vidal, gerente de análise política da consultoria Prospectiva, Bolsonaro delegou os detalhes ao ministro da Economia. “É claro que o presidente tem noção de que precisa fazer uma reforma para melhorar o ambiente de negócios e não deixar o governo engessado para outros investimentos”, disse.

A falta de engajamento pessoal de Bolsonaro não deve impedir a reforma de ir para a frente, na opinião de Vidal. Mas as possibilidades de que a nova versão seja mais ousada do que a do ex-presidente Michel Temer, segundo ele, são baixas. Mesmo que as mudanças incluam o aumento do tempo de contribuição dos militares, de 30 para 35 anos, como tem sido defendido pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, “o impacto final deve ser mais ou menos o mesmo”, acredita.

Nem mesmo as investigações sobre o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente, na opinião do cientista político, devem inviabilizar a aprovação das mudanças previdenciárias. Para Vidal, o prejuízo político, embora inegável, não chega à proporção do que aconteceu com Temer, quando foi denunciado duas vezes por corrupção enquanto tentava emplacar a reforma da Previdência no Congresso.

O economista-chefe da corretora Necton, André Perfeito, avalia que Guedes ainda não falou o suficiente, em Davos, apesar da tentativa e da garantia de que haverá um consenso sobre a reforma. “O que se esperava é que dissessem o que querem fazer, de fato. Uma página, que fosse, explicando o que incluirão e os parâmetros adotados. Está tudo muito solto”, considera o economista. “Ninguém sabe nada ainda, a verdade é essa. Nem eles têm algo mais concreto. E não é culpa do Bolsonaro ou do Guedes, mas da alta expectativa que se armou. Existe um exagero por parte do mercado”, reforçou.

Dosagem

O presidente da Macroplan, Claudio Porto, avalia que ainda não há uma definição da reforma “por ser um tema extremamente complexo”. De acordo com ele, o governo já sabe qual é o “remédio”, mas ainda peca na definição da “dosagem”. “Ainda não há uma definição firme sobre isso. O ideal é fazer uma reforma rápida e total. Sabemos dos obstáculos políticos para isso. Mas também não podemos achar que beneficiar algumas categorias será mais fácil para aprovação, porque outras devem pleitear seus interesses e protelar as discussões”, afirmou.

Segundo Porto, o Fórum Econômico Mundial será fundamental para que o presidente Bolsonaro tenha um retorno mais comprometido com alterações firmes na legislação. “O que me parece ser positivo nessa viagem a Davos é que o presidente perceberá que não é só o Brasil que espera a reforma da Previdência, mas o mundo inteiro. Ou seja, há uma saudável pressão global que dá uma certa esperança para resolver o problema fiscal de forma mais rápida”, frisou.

O que se espera que mude

A indefinição sobre pontos considerados importantes para a sobrevivência do sistema de aposentadorias preocupa

» Idade mínima para aposentadoria

É considerado o ponto básico para qualquer reforma nas regras previdenciárias brasileiras. Atualmente, não há essa exigência, o que gera o problema das aposentadorias precoces.

» Transição equilibrada

A possibilidade de que as mudanças comecem a valer em pouco tempo assusta quem está no meio do caminho para se aposentar pelas regras atuais. O governo de Michel Temer previa uma transição por volta de 20 anos, mas o governo atual já mencionou 12.

» Funcionalismo com regras iguais às da iniciativa privada

Outro item considerado essencial para o discurso de “fim de privilégios” é que os servidores públicos e políticos estejam no texto, com as mesmas regras que os demais trabalhadores.

» Mudanças na pensão por morte

O acúmulo de pensão com aposentadoria e o fato de o valor não poder ser menor do que um salário mínimo são dois pontos que têm sido questionados há anos. Os gastos com o benefício refletem drasticamente no rombo da Previdência.

» Criação de um regime de capitalização

O governo prometeu que a Previdência deixará de ser custeada pelos atuais contribuintes e que as aposentadorias passarão a ser financiadas por cada pessoa, por meio de contas individuais.

» Alguma mudança para os militares

Não se sabe se por projeto de lei posterior ou já na proposta que será enviada agora, mas espera-se que as Forças Armadas deem alguma contribuição para a reforma.

Alteração tem de incluir servidores

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou ontem que o deficit do regime previdenciário dos servidores públicos é, a curto prazo, um problema “muito sério”. Segundo ele, “drena recursos que poderiam financiar outras políticas públicas”. Sobre os militares, o secretário diz que não há “país sério que trate militar igual a servidores (civis) ou demais membros da população”, mas reconhece que as despesas aumentaram e que é preciso fazer ajustes. Ainda segundo Rolim, as medidas de combate a fraudes anunciadas na semana passada devem ajudar a atenuar o deficit, mas não resolvem o problema.

Congresso será decisivo

Mesmo com a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o otimismo do mercado de que a reforma da Previdência será positiva para o equilíbrio das contas públicas, os investidores ainda aguardam o período considerado decisivo para o tema: a volta do Congresso. O início da nova Legislatura se aproxima e começa a criar grande expectativa com a nova formação das Casas Legislativas.

Se o governo seguir o cronograma que vem anunciando, o texto será enviado ao Congresso na segunda semana de fevereiro, quando os parlamentares estiverem em Brasília iniciando os trabalhos. O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ressaltou que o mercado vive a expectativa do início das discussões. Na interpretação dele, com os novos congressistas, os analistas poderão entender como será o tom das negociações e a velocidade de tramitação da proposta.

Ele explicou que, assim que formado o Congresso, a tendência é de que o mercado fique mais atento às negociações entre o governo federal e os deputados. “Se perceberem que as negociações estão se arrastando demais ou o governo está dando muitas concessões, comprometendo a eficiência fiscal da reforma, com certeza haverá uma revisão desse otimismo”, ressaltou Agostini.

Até então, as análises de mercado não são conclusivas quanto à eficiência da reforma, já que não há um texto definitivo. Com pouco mais de duas semanas pela frente, até agora o Executivo não bateu o martelo sobre nenhum dos pontos estudados, sequer sobre a idade mínima para a aposentadoria. Desde a transição, a equipe econômica avalia dezenas de alternativas para as mudanças, mas ainda não chegou a um consenso.

Enquanto o grupo liderado por Guedes insiste em investir em uma reforma mais dura, que trará benefícios duradouros aos cofres públicos, o núcleo político prefere não ousar, por temer dificuldades no trâmite. Os economistas também se dividem sobre o tema. Apesar de apoiarem um texto com regras que dão resultados fiscais mais rápidos, avaliam que é preciso a aprovação de uma proposta de forma rápida para que o mercado não se estresse e dê solavancos durante o ano.

Uma das ideias avaliadas pela equipe econômica atualmente é o aumento na contribuição dos servidores públicos à Previdência, de 11% para 14%, que poderia ser estendido aos inativos. Em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a ação, mas ressaltou a necessidade de um gradualismo na adoção, para não “machucar” o planejamento financeiro dos servidores.

Doria também reafirmou o apoio dos governadores à reforma. Segundo ele, 22 dos 27 já se organizam para negociar com as bancadas a aprovação do texto. “Muitos líderes perderam as eleições e, com isso, não têm mais aquele colégio de líderes que tinha no fim do último mandato que, pela liderança, já podiam dar voz de comando para os seus deputados”, avaliou.

Em entrevista à Bloomberg, o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a reforma deve atingir “todas as categorias”. “Não só os militares, mas Judiciário, Legislativo, Ministério Público, várias categorias têm que fazer uma reestruturação. Nessa hora, a rede tem que passar e todo mundo tem que entrar”, afirmou.

Inovação na gestão pública

Gustavo Morelli: “Os  governantes precisam superar políticas de governo para pensar em políticas de Estado”

O diretor da Macroplan, Gustavo Morelli, apresentou em entrevista ao programa Panorama, da TV Cultura, as principais conclusões da quarta edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE).

Ao lado da cientista política Joyce Luz, ele analisou os desafios dos novos governadores e chamou a atenção para  a pressão crescente por parte da população por melhores serviços públicos, assim como para o atual ambiente de escassez de recursos. Na entrevista, Morelli pontuou que os governos precisam equilibrar as contas públicas, profissionalizar a gestão, aprimorar os diagnósticos, dar continuidade aos programas que estão funcionando e melhorar a articulação entre os três níveis de governo. O diretor da Macroplan destacou ainda que  há um conjunto de bons exemplos de políticas públicas no cenário brasileiro, mapeados no estudo da Macroplan,  que demonstram que é possível avançar mesmo em um cenário de escassez de recursos.  “Os governantes precisam superar políticas de governo para pensar em políticas de Estado”. Confira, abaixo, a entrevista:

Cenário setorial Energia

Estudo da Macroplan indica que receita gerada por royalties e participações especiais deve ser usada para diversificar as atividades econômicas e contribuir para o bem-estar social.

Nos 80 anos da descoberta de petróleo no país, que foi num poço em terra, em Lobato, bairro na periferia de Salvador, a indústria de óleo e gás volta hoje suas atenções para o desafio de alavancar a produção nas águas profundas do pré-sal. Em fase de recuperação, a cadeia do setor mergulhou em grave crise depois que vieram à tona, em 2014, os escândalos de corrupção na Petrobras revelados pela Operação Lava-Jato.

A turbulência teve forte impacto na economia, com corte de vagas, cancelamento de encomendas e negócios fechados. Para cidades dependentes da indústria, restou a lição de que a receita gerada por royalties e participações especiais deve ser usada para diversificar as atividades econômicas e contribuir para o bem-estar social.

Para a Petrobras, o caminho a partir da crise foi rever seu modelo de atuação. A estatal passou a priorizar atividades estratégicas e apostar em parcerias para fazer frente ao desafio tecnológico e financeiro de explorar petróleo a mais de 300 quilômetros da costa. Neste cenário, a companhia começou a se desfazer de projetos que não fazem mais sentido economicamente, como campos de petróleo em terra. É com estas áreas que o setor espera fortalecer o mercado de pequenas e médias empresas

Para as gigantes, todos as atenções este ano estão voltadas para o megaleilão do pré-sal, com perspectiva de arrecadar até R$ 100 bilhões. E não são só as petroleiras que estão de olho. Diante da crise fiscal, os estados pleiteiam parte das receitas para ajudar a colocar as contas em ordem.

Mesmo com um volume de produção no pré-sal muito superior ao que se registrava até então, as empresas já começam a se preparar para um futuro em que o petróleo não será o único protagonista. As petroleiras querem ser percebidas como empresas de energia. Para manter sua relevância nas próximas décadas e atrair novas fontes de receitas, já iniciam uma transição para um novo cenário no qual fontes como eólica e solar terão mais espaço.

Lava-jato: a maior crise da história da estatal

Um amplo esquema de corrupção que envolvia empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e agentes políticos foi revelado em 2014, com a Operação Lava-Jato. A estatal contratava empreiteiras em licitações fraudadas. As empresas combinavam entre si qual seria a vencedora da disputa e superfaturavam o valor da obra. Parte do dinheiro era desviado para pagar propina a antigos executivos que, em troca, aprovavam os contratos com irregularidades. O esquema envolveu grandes projetos, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O custo da corrupção para a Petrobras foi alto. Após a revelação do caso, a companhia teve quatro anos seguidos de perdas, foi obrigada a rever projetos e fechou, no ano passado, um acordo bilionário de US$ 2,95 bilhões com investidores nos Estados Unidos. Na Justiça, a estatal argumentou ter sido vítima da ação orquestrada de ex-empregados e defendeu que deveria ser ressarcida pelas perdas.

Os efeitos na economia causados pela crise se multiplicaram: fornecedores fecharam as portas, encomendas ao setor naval foram canceladas, com impacto no total de desempregados. Nas cidades dependentes de grandes projetos interrompidos, como Itaboraí, o cenário durante essa fase era de corte de vagas e aumento do número de escritórios, lojas e hotéis vazios.

Combinado a um cenário, na época, de queda no preço do petróleo, o Estado do Rio foi o mais afetado. A crise trouxe à tona o debate sobre as oportunidades desperdiçadas pelo estado, que não diversificou a economia nem transformou a renda do setor em desenvolvimento econômico e bem-estar social.

Síndrome do novo rico

O uso dos royalties e participações especiais é um retrato das escolhas equivocadas dos gestores públicos. Nos municípios produtores, recursos que pareciam infinitos no auge da produção da Bacia de Campos e dos altos preços do petróleo no mercado internacional foram usados para pagamento do funcionalismo e outras despesas correntes, além de ganhar destinos como uso de porcelanato em calçadas e financiamento de carnaval.

E a parte que caberia ao estado já foi empenhada junto ao Rioprevidência: uma arrecadação futura de R$ 128,5 bilhões, equivalente a 13 vezes o montante recebido em impostos em 2018.

Já em 2012, a consultoria Macroplan fez um levantamento do uso dos recursos dos royalties e mostrou a irresponsabilidade reinante na esmagadora maioria dos municípios. Claudio Porto, que coordenou o estudo, comenta que a experiência das cidades brasileiras mostra que elas não se beneficiaram da riqueza do petróleo. Ao contrário, são marcadas por alto custo de vida, favelização, insegurança, serviços públicos de má qualidade, indicadores sociais sofríveis e grande desperdício de dinheiro público:

— Esses absurdos resultam por um lado de uma mistura de regulação frouxa com fiscalização burocrática e por outro de uma tradição imediatista e assistencialista. Além disso, há a síndrome do novo rico. As corporações políticas, empresariais e funcionais criam aumentos salariais, novos empregos públicos, novos subsídios. Quando o preço do petróleo ou a produção cai, é tarde demais.

Em alguns casos, a lição foi aprendida. Desde a crise da Petrobras, algumas cidades fluminenses investiram na criação de um fundo para poupança de royalties e estabeleceram restrições ao financiamento de despesas de custeio com os recursos.

Cenário econômico, Visão de futuro

Cenários Macroplan: atendimento às demandas de corporações irá impor entraves ao crescimento e à competitividade da economia.

De O Globo,  por Merval Pereira

O perigo da mediocridade

Na coluna de ontem tratamos da possibilidade de um cenário de crescimento saudável do país nos próximos anos, se o governo Jair Bolsonaro enfrentar os obstáculos políticos que tem pela frente. O economista Claudio Porto, fundador da consultoria Macroplan, especializada em planejamento e gestão, chamou-o de“globalização econômica inclusiva”.

Mas existem outros dois cenários possíveis na visão de Claudio Porto, considerando o jogo de interesses de três grandes grupos de atores no país: os agentes econômicos, que demandam equilíbrio fiscal, crescimento sustentável e competitividade; as corporações, que reivindicam a manutenção de direitos especiais, privilégios e proteções; e a população, que hoje exige segurança, integridade, políticas e serviços públicos de qualidade e oportunidades de trabalho.

O segundo cenário seria uma espécie de retorno aos anos 70: crescimento com desigualdade.  A coalizão de forças políticas, econômicas e sociais dominantes assume uma ‘pegada nacionalista’ e novamente aposta no mercado interno, buscando conciliar as demandas dos agentes econômicos com as das corporações, em prejuízo de demandas da população.

Um cenário parecido ao padrão dominante no Brasil na década de 1970. As reformas econômicas, predominantemente liberais, avançam substancialmente nos planos fiscal e previdenciário, mas as mudanças microeconômicas são minimalistas, especialmente na abertura da economia, que evolui de forma muito lenta e gradual.

O peso do Estado na economia reduz um pouco. Ampliam-se as concessões e parcerias público-privadas. O ambiente de negócios melhora e o ajuste fiscal é alcançado ao longo dos quatro anos iniciais. A dívida pública começa a declinar.

Mas as desestatizações e as restrições aos privilégios das corporações são mais simbólicas do que reais, enquanto as políticas sociais sofrem restrições. A economia cresce, com pequeno aumento da produtividade e sem pressões inflacionárias.

A renda real média das famílias da ‘base da pirâmide’ cai e a desigualdade de renda aumenta. Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de referência” de Cavalcanti & Souza Júnior, do IPEA – taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 2,2% e 1,6% ao ano, respectivamente.

Finalmente, temos o terceiro cenário.  Um prolongamento do pacto da mediocridade que se acentuou nos últimos anos.  As forças dominantes no país continuam prisioneiras da ‘armadilha da renda média’ e tentam conciliar o atendimento simultâneo de demandas da população com as das corporações, impondo entraves ao crescimento e à competitividade da economia.

No mais, algumas restrições simbólicas a privilégios. A agenda de reformas macro e microeconômicas, iniciada com grandes ambições, é progressivamente ‘desidratada’ e a carga tributária real aumenta. Uma trajetória parecida à da Argentina de hoje.

Neste cenário, as restrições fiscais diminuem temporariamente, com uma reforma da previdência minimalista, mas, no médio prazo, a dívida pública exibe trajetória arriscada, com alto risco de default. A inflação tem viés de alta. A agenda social combina a manutenção de proteções sociais com assistencialismo.

Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de desequilíbrio fiscal” de Cavalcanti & Souza Júnior: taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 0,5% e -0,1% ao ano, respectivamente. Mais uma década perdida para o Brasil.

Porto ressalta que nenhum dos três cenários acontecerá exatamente como estão descritos e, muito provavelmente, a realidade os misturará, sendo a resultante incerta.

Os primeiros sinais antecedentes se tornarão mais visíveis no fim do 1º semestre de 2019. Para a Macroplan o maior risco, no curto prazo, é a “tentação do meio termo” que poderá  levar  o Brasil mais uma vez a resvalar para um  pacto da mediocridade, uma vez que a força da inércia é muito forte entre nós.

Afinal, lamenta-se Claudio Porto, há quase 500 anos o País carrega o fardo das corporações e dos “direitos adquiridos” que foram institucionalizados em 1521 pelas Ordenações Manuelinas, e a sedução do populismo sempre está rondando o Brasil, governantes e governados.

Cenário econômico, Visão de futuro

Cenários Macroplan: pressão de três grupos decidirá futuro do país.

De O Globo,  por Merval Pereira |  12/1/2019

Cenários para Bolsonaro

Com citações da análise do historiador Jorge Caldeira e de um estudo do IPEA, além de sua experiência no campo da gestão pública, o economista Claudio Porto, fundador da consultoria Macroplan, especializada em planejamento e gestão, montou três cenários para o governo de Jair Bolsonaro que ora se inicia.

Para tanto, considerou o jogo de interesses de três grandes grupos de atores no país: os agentes econômicos, que demandam equilíbrio fiscal, crescimento sustentável e competitividade; as corporações, que reivindicam a manutenção de direitos especiais, privilégios e proteções; e a população, que hoje exige segurança, integridade, políticas e serviços públicos de qualidade e oportunidades de trabalho.

Porto alerta que não é possível superar o enorme passivo de problemas e desafios estruturais do Brasil em apenas quatro anos. Lembra que, como desataca o historiador Jorge Caldeira, na década de 1970, Brasil e China adotaram estratégias opostas de crescimento econômico.

O Brasil “mirou a economia interna e … previu construir, ao mesmo tempo, tudo o que faltava para o país virar uma grande potência…  apostou no (mercado interno) e no Estado como o centro da economia …  Já a China, país milenarmente isolado, anunciou que se atiraria aos negócios globais”.

A história é conhecida: em dezembro passado, a China celebrou os 40 anos das reformas econômicas que transformaram o país na segunda maior economia do planeta, com uma extraordinária redução de pobreza.

O Brasil desde os anos de 1980 cresce menos que a média mundial (Brasil 2,4% x mundo 2,9%).  A China criou um setor privado exuberante, que aproveitou as oportunidades da globalização. Citando Caldeira, Claudio Porto ressalta que as empresas globais chinesas compram empresas brasileiras em penca.

Agora, Porto vê o otimismo brasileiro ressurgindo, prenunciando que uma mudança disruptiva pode estar em curso no país. Os gargalos fiscais e financeiros destruíram as margens de manobra, e será necessário, segundo sua análise, ao menos o triplo deste tempo para construir uma saída para o crescimento sustentável.

Por isso, a Macroplan projeta três cenários para o país para o horizonte 2019-2030: (1) globalização econômica inclusiva; (2) crescimento com desigualdade; ou (3) pacto da mediocridade.

Este  jogo leva a um trilema que envolve um conflito distributivo:  o País terá de fazer uma escolha entre as três opções, das quais apenas duas podem ser conciliadas simultaneamente, pois, na visão de Porto, não há margem de manobra para acomodações no curto e médio prazos.

O melhor cenário antecipa uma mudança radical do Brasil: uma aposta firme e continuada na globalização econômica inclusiva. 40 anos depois da China, as principais forças políticas, econômicas e sociais brasileiras escolhem apostar na inserção global de nossa economia e conjugar o atendimento das demandas dos agentes econômicos competitivos com as da população em detrimento das corporações.

Nesse ambiente, o país empreende sucessivos ciclos de reformas macro e microeconômicas com uma abertura progressiva e expressiva da economia. Forte ajuste fiscal estrutural, redução e focalização do gasto público, desregulamentação, desestatização e parcerias público-privadas.

Um ambiente de negócios previsível e seguro estimula a concorrência e atrai capital externo de qualidade. Estado compacto, com função empresarial reduzida e mais intenso como regulador e provedor de segurança nacional e jurídica. Além da segurança pública, a agenda social privilegia educação básica, proteção social aos mais vulneráveis, e política trabalhista que estimula o emprego.

Com essas medidas, a economia acelera o crescimento. Mas são previsíveis fortes resistências e pressões contrárias, especialmente nos anos iniciais. O rendimento médio de servidores públicos e aposentados sofre perdas significativas. E vários segmentos da indústria, comércio e serviços desaparecem ou são absorvidos por cadeias globais.

Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário transformador” de Cavalcanti & Souza Júnior, publicado na Nota Técnica 41 do IPEA (4º trimestre de 2018), que estima taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 4,0% e 3,4% ao ano, respectivamente.

 

De O Globo,  por Merval Pereira |  13/1/2019

O perigo da mediocridade

Na coluna de ontem tratamos da possibilidade de um cenário de crescimento saudável do país nos próximos anos, se o governo Jair Bolsonaro enfrentar os obstáculos políticos que tem pela frente. O economista Claudio Porto, fundador da consultoria Macroplan, especializada em planejamento e gestão, chamou-o de“globalização econômica inclusiva”.

Mas existem outros dois cenários possíveis na visão de Claudio Porto, considerando o jogo de interesses de três grandes grupos de atores no país: os agentes econômicos, que demandam equilíbrio fiscal, crescimento sustentável e competitividade; as corporações, que reivindicam a manutenção de direitos especiais, privilégios e proteções; e a população, que hoje exige segurança, integridade, políticas e serviços públicos de qualidade e oportunidades de trabalho.

O segundo cenário seria uma espécie de retorno aos anos 70: crescimento com desigualdade.  A coalizão de forças políticas, econômicas e sociais dominantes assume uma ‘pegada nacionalista’ e novamente aposta no mercado interno, buscando conciliar as demandas dos agentes econômicos com as das corporações, em prejuízo de demandas da população.

Um cenário parecido ao padrão dominante no Brasil na década de 1970. As reformas econômicas, predominantemente liberais, avançam substancialmente nos planos fiscal e previdenciário, mas as mudanças microeconômicas são minimalistas, especialmente na abertura da economia, que evolui de forma muito lenta e gradual.

O peso do Estado na economia reduz um pouco. Ampliam-se as concessões e parcerias público-privadas. O ambiente de negócios melhora e o ajuste fiscal é alcançado ao longo dos quatro anos iniciais. A dívida pública começa a declinar.

Mas as desestatizações e as restrições aos privilégios das corporações são mais simbólicas do que reais, enquanto as políticas sociais sofrem restrições. A economia cresce, com pequeno aumento da produtividade e sem pressões inflacionárias.

A renda real média das famílias da ‘base da pirâmide’ cai e a desigualdade de renda aumenta. Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de referência” de Cavalcanti & Souza Júnior, do IPEA – taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 2,2% e 1,6% ao ano, respectivamente.

Finalmente, temos o terceiro cenário.  Um prolongamento do pacto da mediocridade que se acentuou nos últimos anos.  As forças dominantes no país continuam prisioneiras da ‘armadilha da renda média’ e tentam conciliar o atendimento simultâneo de demandas da população com as das corporações, impondo entraves ao crescimento e à competitividade da economia.

No mais, algumas restrições simbólicas a privilégios. A agenda de reformas macro e microeconômicas, iniciada com grandes ambições, é progressivamente ‘desidratada’ e a carga tributária real aumenta. Uma trajetória parecida à da Argentina de hoje.

Neste cenário, as restrições fiscais diminuem temporariamente, com uma reforma da previdência minimalista, mas, no médio prazo, a dívida pública exibe trajetória arriscada, com alto risco de default. A inflação tem viés de alta. A agenda social combina a manutenção de proteções sociais com assistencialismo.

Do ponto de vista econômico, este cenário se aproxima do “cenário de desequilíbrio fiscal” de Cavalcanti & Souza Júnior: taxas de crescimento médias do PIB e do PIB per capita de 0,5% e -0,1% ao ano, respectivamente. Mais uma década perdida para o Brasil.

Porto ressalta que nenhum dos três cenários acontecerá exatamente como estão descritos e, muito provavelmente, a realidade os misturará, sendo a resultante incerta.

Os primeiros sinais antecedentes se tornarão mais visíveis no fim do 1º semestre de 2019. Para a Macroplan o maior risco, no curto prazo, é a “tentação do meio termo” que poderá  levar  o Brasil mais uma vez a resvalar para um  pacto da mediocridade, uma vez que a força da inércia é muito forte entre nós.

Afinal, lamenta-se Claudio Porto, há quase 500 anos o País carrega o fardo das corporações e dos “direitos adquiridos” que foram institucionalizados em 1521 pelas Ordenações Manuelinas, e a sedução do populismo sempre está rondando o Brasil, governantes e governados.

Cenário econômico, Visão de Futuro

Continuidade dos processos , previsibilidade de regras e participação do capital privado viabilizam avanços no setor de infraestrutura

Do Correio Braziliense, por Simone Kafruni

Setor de infraestrutura está em lua de mel com governo de Jair Bolsonaro

A categoria também está otimista com a agenda liberal e as prioridades anunciadas pelos ministros da área

Em lua de mel com o governo de Jair Bolsonaro, o setor de infraestrutura, que defende um ambiente de negócios mais amigável para o investimento privado, está otimista com a agenda liberal e as prioridades anunciadas pelos ministros da área. Apesar dos gargalos históricos em transporte e logística, da judicialização bilionária no setor elétrico, do atraso para modernização da lei das telecomunicações e de entraves nas indústrias de mineração, petróleo e gás, especialistas e agentes acreditam que a equipe dos três ministérios — Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Infraestrutura (MI) e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) — não só vai dar conta do recado como o fará em quatro anos.

Para o economista e presidente da Macroplan Consultoria, Cláudio Porto, as agendas de prioridade (veja quadro) do MME e do MI são objetivas. “Acertam ao priorizar a continuidade dos processos em curso, previsibilidade de regras e crescente participação do capital privado”, diz. São duas áreas que podem entregar resultados relevantes para o país ainda este ano, aposta. Já no caso do MCTIC, Porto considera a agenda vaga. “É positivo o propósito de trabalhar em conjunto com a comunidade científica, com empresas privadas e em parceria com ministérios. Mas o como fazer é muito trabalhoso”, avalia.

A manutenção da secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é considerada positiva por todos os especialistas ouvidos pelo Correio. “É oportuno, adequado e viável entregar os resultados em quatro anos e privatizar o que for possível”, destaca Porto. “Fiquei muito animado com a manutenção da PPI”, pontua Fernando Marcondes, sócio de infraestrutura do escritório L.O. Baptista.

Priorizar o que já está em andamento é fundamental para lograr êxito em quatro anos, no entender do pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri) Edson Gonçalves. “Claramente, é o governo mais pró-iniciativa privada que o Brasil já teve”, observa. Gonçalves lembra que muitos projetos existem há décadas e nunca saíram do papel. “O fato de agora serem prioritários ajuda a realizar o máximo possível em quatro anos”, diz.

Privatização

A garantia da privatização da Eletrobras é comemorada por todo o setor elétrico, sobretudo pela permanência de Wilson Ferreira na presidência da estatal. Para Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor de Energia Elétrica (Fase), o governo pode até discutir o modelo da capitalização, mas precisa vender a Eletrobras. “Ferreira está por dentro de tudo”, diz. “Existem centenas de pessoas ganhando salários altíssimos sem fazer nada na estatal. Tirar isso da frente é o melhor dos mundos”, analisa Marcondes. Para Miguel Neto, sócio sênior do Miguel Neto Associados, a permanência de Ferreira atendeu ao mercado. “Ele privatizou seis distribuidoras, quando ninguém acreditava que seria possível”, lembra.

Menel e Miguel Neto concordam que, na área de energia, o governo vai entregar o que prometeu. “A privatização é fácil de fazer, é um processo em andamento. Retirar subsídios e encargos da tarifa dá um sinal inicial, mas não será abruptamente. É o pleito mais antigo do setor”, afirm Menel. “As metas são ambiciosas, mas factíveis”, assinala Miguel Neto. “Se houver a reestruturação das agências, para tirar o viés contrário às privatizações, dá para colocar tudo em prática”, opina.

Para Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), a questão da energia nuclear precisa ser melhor exposta para a sociedade. “Precisamos ampliar o parque gerador. A fonte nuclear tem impacto ambiental pequeno e potencial grande. Retomar Angra 3 é um projeto exequível”, aposta. As obras foram iniciadas na década de 1980, mas estão suspensas. Já consumiram R$ 8 bilhões e serão necessários mais R$ 17 bilhões para a conclusão. Vivan admite que há entraves. “Mas não se pode desperdiçar os investimentos feitos até agora”, acrescenta.

O professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) José Carneiro da Cunha Oliveira Neto concorda que o país precisa recuperar a capacidade de geração. “Se houver retomada da economia, pode faltar eletricidade. A aposta na energia nuclear é uma boa saída, temos reserva e capacidade de geração de combustível”, assinala.

O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), Nelson Leite, valoriza o foco do MME em estabilidade regulatória e jurídica, sustentabilidade no setor nos três pilares, social, econômico e ambiental. Leite acredita que o governo consegue dar cabo das prioridades em um mandato. “É possível, mas tem que começar já, embora a questão da redução dos subsídios deva ser um agenda para além de um governo”, pondera. Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), ressalta que é preciso ter certeza do custo real de cada fonte dentro da matriz energética quando se fala de expansão. “Essa é uma bandeira nossa e o ministro sinalizou que atenderá”, afirma.

Gestão Estadual

Poucos estados atingirão metas sociais nos próximos anos. Inovação na gestão será relevante para gerar resultados

Em DCI, Por Liliana Lavoratti

Mudanças radicais na gestão dos estados
Novos governadores terão de inovar para evitar o retrocesso nas áreas sociais e econômica nos próximos anos, diante da escassez de recursos

A nova safra de governadores terá de realizar mudanças radicais na forma de gerir os estados para evitar a estagnação e até o retrocesso nos campos econômico e social nos próximos anos. É o que prevê a consultoria Macroplan, com base em seu estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE, www.desafiosdosestados.com) que, em sua quarta edição, avalia o desempenho das unidades da federação na última década e traz projeções para 2022. Foram analisados 32 indicadores de 10 áreas – educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional.

População com baixa tolerância

O estudo destaca que os estados tiveram melhorias muito heterogêneas e até mesmo aqueles com as melhores posições ainda têm muito a avançar. O diretor da Macroplan e coordenador do estudo, Gustavo Morelli, destaca que nos próximos quatro anos haverá uma escassez estrutural de recursos à disposição dos governos estaduais e alerta que os novos governadores terão que lidar com uma população pouco tolerante com a má qualidade e o elevado custo dos serviços básicos, bem como os desvios éticos, a corrupção e má destinação dos recursos públicos.

Mortalidade infantil ainda elevada

Mantida a trajetória dos últimos cinco anos, apenas três estados atingirão, em 2022, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de 50% das crianças na creche. Seguindo a tendência da última década, nenhum estado alcançará as suas metas do IDEB do ensino médio em 2021. Apesar dos avanços na última década, as projeções para 2022 indicam que a maioria dos estados ainda terão índices de mortalidade infantil superiores ao considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 10 por mil nascidos vivos.

Diagnóstico preciso e foco na ação

Em 2022, o acesso a saneamento básico adequado tende a estar distante da universalização na maioria dos estados, enfatiza o estudo da Macroplan. Para a coordenadora técnica do estudo, Adriana Fontes, é preciso acelerar a velocidade dos avanços e as boas práticas de outros estados podem ajudar nesse processo. O estudo mapeou as iniciativas adotadas onde houve grandes avanços nos indicadores. As práticas apontam para a importância de diagnósticos precisos do problema, ações integradas e gestão com foco em resultados e uso intensivo de dados.

Continuidade de políticas

Para a Macroplan, os governadores terão que inovar e profissionalizar a gestão, cujos desafios serão cada vez maiores e, em alguns aspectos, diferentes dos enfrentados até alguns anos atrás. A consultoria recomenda, ainda, maior atenção à continuidade das políticas que apresentem bons resultados. “Se a cada quatro anos tivermos uma interrupção no conjunto de políticas, vamos continuar com dispersão de recursos e esforços sem conseguir produzir resultados relevantes”, alerta Gustavo Morelli. Infelizmente, isso dependerá de algo mais profundo, uma mudança de cultura.

Gestão Estadual

Crise econômica dos últimos anos impôs graves perdas aos Estados e processo de recuperação tende a ser lento

Em O Povo – por Irna Cavalcante

Em dez anos, Segurança teve maior retrocesso de gestão no Ceará

Estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE), da Macroplan, mostra que, em igual período, houve ganhos expressivos em Educação, a terceira melhor do País

A conclusão é do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE), elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, que mostra que o Estado, dentre os governos, ocupa a 14ª posição no ranking das 27 unidades da federação.

Esta é a quarta edição do levantamento feito em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. A primeira foi em 2014. Cruzando dados de 32 indicadores de dez áreas (Educação, Capital Humano, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Juventude, Desenvolvimento Social, Condições de Vida e Institucional), o estudo chega ao Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE). O resultado varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor o desempenho.

De acordo com o relatório de 2018, que usa dados de 2017 como referência, o IDGE do Ceará é de 0,468. Em 2007, era de 0,358 e o Estado ocupava a 12ª melhor colocação. Ou seja, apesar da melhora no nível de serviços prestados na última década, em outros estados a transformação foi ainda mais rápida. Hoje a média brasileira é de 0,535. “Em geral, o Brasil inteiro avançou, e o Ceará também, mas alguns estados os avanços foram mais significativos”, explica o coordenador da Macroplan, Gustavo Morelli.

Rondônia, por exemplo, subiu doze posições no ranking em dez anos e hoje está em 12º. Já o Amapá foi ultrapassado por 11 estados e está na lanterna. Pelo estudo, o Distrito Federal (DF) é considerado a unidade federativa que melhor entrega serviços para a população.

No caso do Ceará, chama atenção o avanço nos indicadores educacionais, tanto no trabalho das creches, Ensino Fundamental I e II, quanto no Ensino Médio. O que fez com que o Estado pulasse da 8ª para 3ª colocação. O estudo destaca articulação as prefeituras; monitoramento e avaliação das escolas, com definição de metas no curto, médio e longo prazo; gestão intensiva das secretarias de educação e das escolas; e incentivo financeiro aos municípios por meio da vinculação do repasse do ICMS aos resultados da educação.

Já na área de Segurança, Morelli pondera que a piora acompanhou o que aconteceu no restante do País, embora estados como o Espírito Santo tenham sido ponto fora da curva.

Ele explica que crise econômica dos últimos anos impôs muitas perdas na arrecadação pública e para muitos estados também retrocessos nos campos econômico e social. E o processo de recuperação tende a ser lento. “A população está mais impaciente. Então, esta safra de gestores tem o desafio de entregar mais serviços, com resultados melhores, mas com menos recursos”.

Resultado 

Quando se trata de Capital Humano, o relatório indica que o Ceará ainda patina na 22ª posição, a mesma de dez anos atrás.