janeiro 23, 2019

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Cenário econômico

Fórum Econômico Mundial será fundamental para que o governo tenha um retorno mais comprometido com a reforma da previdência

Em Davos, Paulo Guedes garante que haverá apoio à reforma da Previdência

Do Correio Braziliense, por Alessandara Azevedo e Hamilton Ferrari

Se faltou no discurso do presidente Jair Bolsonaro detalhes sobre a agenda econômica e a tão esperada proposta para a reforma da Previdência, durante a abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, coube garantir a investidores, durante almoço organizado pelo Itaú Unibanco, que haverá “consenso” em relação às mudanças na aposentadoria e pensões no Brasil, que consomem 13% de toda a produção nacional.

Investidores que estiveram no almoço organizado pelo banco brasileiro comentaram que a palestra de Guedes “foi um show”. “Durante 90 minutos, ele narrou com maestria os planos para a economia. Foi animador”, disse um banqueiro. Para rebater a preocupação dos investidores com o risco de o Congresso travar a aprovação da reforma, Guedes colocou suas fichas numa frente ampla de governadores para apoiá-lo.

A expectativa, agora, é de que o ministro esclareça como se dará a negociação com os parlamentares e detalhe pontos da reforma durante a entrevista que dará hoje no Centro de Mídia do Fórum. Segundo assessores, Guedes só falará sobre reuniões bilaterais ou outros temas depois dessa coletiva.

Para o cientista político Thiago Vidal, gerente de análise política da consultoria Prospectiva, Bolsonaro delegou os detalhes ao ministro da Economia. “É claro que o presidente tem noção de que precisa fazer uma reforma para melhorar o ambiente de negócios e não deixar o governo engessado para outros investimentos”, disse.

A falta de engajamento pessoal de Bolsonaro não deve impedir a reforma de ir para a frente, na opinião de Vidal. Mas as possibilidades de que a nova versão seja mais ousada do que a do ex-presidente Michel Temer, segundo ele, são baixas. Mesmo que as mudanças incluam o aumento do tempo de contribuição dos militares, de 30 para 35 anos, como tem sido defendido pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, “o impacto final deve ser mais ou menos o mesmo”, acredita.

Nem mesmo as investigações sobre o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente, na opinião do cientista político, devem inviabilizar a aprovação das mudanças previdenciárias. Para Vidal, o prejuízo político, embora inegável, não chega à proporção do que aconteceu com Temer, quando foi denunciado duas vezes por corrupção enquanto tentava emplacar a reforma da Previdência no Congresso.

O economista-chefe da corretora Necton, André Perfeito, avalia que Guedes ainda não falou o suficiente, em Davos, apesar da tentativa e da garantia de que haverá um consenso sobre a reforma. “O que se esperava é que dissessem o que querem fazer, de fato. Uma página, que fosse, explicando o que incluirão e os parâmetros adotados. Está tudo muito solto”, considera o economista. “Ninguém sabe nada ainda, a verdade é essa. Nem eles têm algo mais concreto. E não é culpa do Bolsonaro ou do Guedes, mas da alta expectativa que se armou. Existe um exagero por parte do mercado”, reforçou.

Dosagem

O presidente da Macroplan, Claudio Porto, avalia que ainda não há uma definição da reforma “por ser um tema extremamente complexo”. De acordo com ele, o governo já sabe qual é o “remédio”, mas ainda peca na definição da “dosagem”. “Ainda não há uma definição firme sobre isso. O ideal é fazer uma reforma rápida e total. Sabemos dos obstáculos políticos para isso. Mas também não podemos achar que beneficiar algumas categorias será mais fácil para aprovação, porque outras devem pleitear seus interesses e protelar as discussões”, afirmou.

Segundo Porto, o Fórum Econômico Mundial será fundamental para que o presidente Bolsonaro tenha um retorno mais comprometido com alterações firmes na legislação. “O que me parece ser positivo nessa viagem a Davos é que o presidente perceberá que não é só o Brasil que espera a reforma da Previdência, mas o mundo inteiro. Ou seja, há uma saudável pressão global que dá uma certa esperança para resolver o problema fiscal de forma mais rápida”, frisou.

O que se espera que mude

A indefinição sobre pontos considerados importantes para a sobrevivência do sistema de aposentadorias preocupa

» Idade mínima para aposentadoria

É considerado o ponto básico para qualquer reforma nas regras previdenciárias brasileiras. Atualmente, não há essa exigência, o que gera o problema das aposentadorias precoces.

» Transição equilibrada

A possibilidade de que as mudanças comecem a valer em pouco tempo assusta quem está no meio do caminho para se aposentar pelas regras atuais. O governo de Michel Temer previa uma transição por volta de 20 anos, mas o governo atual já mencionou 12.

» Funcionalismo com regras iguais às da iniciativa privada

Outro item considerado essencial para o discurso de “fim de privilégios” é que os servidores públicos e políticos estejam no texto, com as mesmas regras que os demais trabalhadores.

» Mudanças na pensão por morte

O acúmulo de pensão com aposentadoria e o fato de o valor não poder ser menor do que um salário mínimo são dois pontos que têm sido questionados há anos. Os gastos com o benefício refletem drasticamente no rombo da Previdência.

» Criação de um regime de capitalização

O governo prometeu que a Previdência deixará de ser custeada pelos atuais contribuintes e que as aposentadorias passarão a ser financiadas por cada pessoa, por meio de contas individuais.

» Alguma mudança para os militares

Não se sabe se por projeto de lei posterior ou já na proposta que será enviada agora, mas espera-se que as Forças Armadas deem alguma contribuição para a reforma.

Alteração tem de incluir servidores

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou ontem que o deficit do regime previdenciário dos servidores públicos é, a curto prazo, um problema “muito sério”. Segundo ele, “drena recursos que poderiam financiar outras políticas públicas”. Sobre os militares, o secretário diz que não há “país sério que trate militar igual a servidores (civis) ou demais membros da população”, mas reconhece que as despesas aumentaram e que é preciso fazer ajustes. Ainda segundo Rolim, as medidas de combate a fraudes anunciadas na semana passada devem ajudar a atenuar o deficit, mas não resolvem o problema.

Congresso será decisivo

Mesmo com a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o otimismo do mercado de que a reforma da Previdência será positiva para o equilíbrio das contas públicas, os investidores ainda aguardam o período considerado decisivo para o tema: a volta do Congresso. O início da nova Legislatura se aproxima e começa a criar grande expectativa com a nova formação das Casas Legislativas.

Se o governo seguir o cronograma que vem anunciando, o texto será enviado ao Congresso na segunda semana de fevereiro, quando os parlamentares estiverem em Brasília iniciando os trabalhos. O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ressaltou que o mercado vive a expectativa do início das discussões. Na interpretação dele, com os novos congressistas, os analistas poderão entender como será o tom das negociações e a velocidade de tramitação da proposta.

Ele explicou que, assim que formado o Congresso, a tendência é de que o mercado fique mais atento às negociações entre o governo federal e os deputados. “Se perceberem que as negociações estão se arrastando demais ou o governo está dando muitas concessões, comprometendo a eficiência fiscal da reforma, com certeza haverá uma revisão desse otimismo”, ressaltou Agostini.

Até então, as análises de mercado não são conclusivas quanto à eficiência da reforma, já que não há um texto definitivo. Com pouco mais de duas semanas pela frente, até agora o Executivo não bateu o martelo sobre nenhum dos pontos estudados, sequer sobre a idade mínima para a aposentadoria. Desde a transição, a equipe econômica avalia dezenas de alternativas para as mudanças, mas ainda não chegou a um consenso.

Enquanto o grupo liderado por Guedes insiste em investir em uma reforma mais dura, que trará benefícios duradouros aos cofres públicos, o núcleo político prefere não ousar, por temer dificuldades no trâmite. Os economistas também se dividem sobre o tema. Apesar de apoiarem um texto com regras que dão resultados fiscais mais rápidos, avaliam que é preciso a aprovação de uma proposta de forma rápida para que o mercado não se estresse e dê solavancos durante o ano.

Uma das ideias avaliadas pela equipe econômica atualmente é o aumento na contribuição dos servidores públicos à Previdência, de 11% para 14%, que poderia ser estendido aos inativos. Em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a ação, mas ressaltou a necessidade de um gradualismo na adoção, para não “machucar” o planejamento financeiro dos servidores.

Doria também reafirmou o apoio dos governadores à reforma. Segundo ele, 22 dos 27 já se organizam para negociar com as bancadas a aprovação do texto. “Muitos líderes perderam as eleições e, com isso, não têm mais aquele colégio de líderes que tinha no fim do último mandato que, pela liderança, já podiam dar voz de comando para os seus deputados”, avaliou.

Em entrevista à Bloomberg, o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a reforma deve atingir “todas as categorias”. “Não só os militares, mas Judiciário, Legislativo, Ministério Público, várias categorias têm que fazer uma reestruturação. Nessa hora, a rede tem que passar e todo mundo tem que entrar”, afirmou.