abril 3, 2018

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Inovação na gestão pública

Para alcançar o desenvolvimento integrado da região central, seis Estados e o Distrito Federal atuam em consórcio que equivale a um PIB de R$679,7 bilhões.

Do Valor Econômico Especial – Brasil Central 

Aliança para crescer – neste jogo todos ganham

Tem sido recorrente no Brasil a batalha entre os Estados, tanto para conseguir mais recursos na divisão do bolo tributário nacional como para atrair investimentos via incentivos fiscais. Este seria apenas o retrto de um cenário desanimador não fossem iniciativas que começam a buscar soluções conjuntas para que todos possam sair ganhando. Uma delas, que reúne Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, aponta para a criação de um modelo de desenvolvimento regional “que não tem como base de sustentação apenas políticas de incentivos fiscais, mas que leva em consideração vantagens comparativas e a promoção da competititvidade na região”, como define Leonardo Jayme de Arimatea, secretário-executivo da entidade representativa desse grupo de Estados, que passou a ser conhecida como Consórcio Brasil Central (BrC).

Lançado oficialmente em julho de 2015, em Goiânia (GO), e presidido até o ano passado pelo governador de Goiás, marconi Perillo, o BrC opera com o orçamento próprio, aprovado por seu conselho de administração, formado pelos secretários estaduais de Planejamento, e pela assembleia geral de governadores, conforme explica a diretora de planejamento e de protfólio de projetos do consórcio, Gilsa Costa. Neste ano, terá disponíveis, em princípio, R$14,5 milhões. A entidade poderá, idealmente, pensar políticas de desenvolvimento regional, em articulação com o setor privado, sem precisar ‘passar o pires’ em Brasília.

As cartas colocadas na mesa podem garantir uma mão vitoriosa nesse jogo de ganha-ganha. A região abriga 12,6% da população brasileira, num total aproximado de 26,2 milhões de habitantes distribuídos por 2,5 milhões de quilômetros quadrados, e responde por 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Se fosse um único Estado, seria a segundamaior economia regional, com PIB de R$679,7 bilhões, atrás apenas de São Paulo, que concentra 32,4% do produto brasileiro.

A renda da família, retratada pela massa real de rendimentos aferida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileir de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu R$ 23 bilhões no ano passado, na soma dos seis Estados e Distrito Federal. O valor correponde a 12,2% da massa de rendimentos de todo o país, perdendo apenas para São Paulo, com praticamente R$ 60,1 bilhões e participação de 31% no total.

Os resultados que o BrC começa a apresentar ainda na forma de projetos, mas com metas definidas, são fruto de um trabalho que começou sob inspiração do então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que deixaria o cargo em setembro de 2015, sete meses após tomar posse no cargo.

O consórcio pretende ser uma “inovação institucional na gestão pública”, destinada a promover a competitividade regional, afirma Arimatea. Segundo ele, trata-se da “primeira associação horizontal entre Estados no brasil, com foco no desenvolvimento regional integrado, seguindo uma evolução percebida e reconhecida em países da Europa e nos Estados Unidos”. Todo o trabalho do BrC conta com o suporte da consultoria Macroplan.

A previsão orçamentária, com recursos rateados entre governo, assegura certa autonomia ao consórcio. Além de financiar projetos na área de infraestrutura, uma das restrições enfrentadas pela região, o BrC poderá realizar parcerias público-privadas para a execução das obras.

A união entre os Estados também gera ganhos de escala. Reduz o custo de investimentos em áreas críticas que, isoladamente, cada Estado teria maior dificuldade de atender, dadas restrições de natureza orçamentária, financeira, gerencial ou de recursos humanos.

Nos primeiros dois anos desde sua criação, o BrC consolidou sua estrutura e desenvolveu um conjunto ambicioso de 15 projetos prioritários, que começaram a sair do forno a partir de meados do ano passado. “O objetivo agora é entregar resultados e dar início a diversas ações para o desenvolvimento regional integrado e melhoria da qualidade de vida na região”, diz Arimatea.

Desde outubro de 2017, o consórcio trabalho em um projeto de “unificação” das exportações, dividido em dois eixos. O primeiro deles pretende definir estratégias para a promoção de produtos não tradicionais, com o propósito de diversificar as vendas externas.

A fase atual do projeto é de mapeamento das barreiras à exportação de dez grupos de produtos (ver quadro). Esse processo deverá ser concluído até junho próximo, já com a apresentação, pelo consórcio, de planos de ação para a execução da estratégia desenhada.

O segundo eixo, mais ambicioso, destina-se a definir uma agenda internacional para o bloco, com foco comercial, nas relações entre comércio e meio ambiente e ainda na elaboração de mecanismos de monitoramento das negociações internacionais. A ideia, segundo Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, é influenciar a agenda dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) como forma de incluir os interesses comerciais da região na pauta internacional do governo brasileiro.

O estudo “Agenda Internacional do Brasil Central”, desenvolvido pela Macroplan e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), foi entregue ao Itamaraty durante a solenidade de transmissão da presidência do consórcio para o governador Pedro Taques, do mato Grosso.

Na visão de Arimatea, a melhoria nas condições de acesso a mercados externos para os produtos de interesse do BrC “passa, necessariamente, pelas negociações comerciais”. Segundo ele, a baixa inserção do Brasil na rede de acordos preferenciais de comércio “deixa os exportadores atuais e potenciais da região em condições desfavoráveis de acesso aos grandes mercados externos frene a seus principais competidores”.

A contribuição da região para a composição da balança comercial, reforça Morelli, não pode ser desprezada. “A região exporta o dobro do que importa”. Na média de 2016 e 2017, as exportações do agronegócio responderam por 88,6% das vendas totais ao exterior, em um dos fatores que aproximam as economias do bloco.

Para reduzir as disparidades entre os Estados da região, o plano é integrar recursos para enfrentar desafios comuns nas áreas de segurança, educação e saúde. Na última assembleia gera do consórcio, realizada em Brasília, em dezembro, os governadores selecionaram metas específicas para cada uma daquelas áreas, envolvendo 263 dos 875 municípios da região, e firmaram ordem de serviço que deverá permitir a compra em conjunto de medicamentos de alto custo, o que deverá abrir espaço para aquisições a preços mais baixos.

Entre as metas estabelecidas para o projeto, o consórcio pretende concentrar esforços na redução da taxa de homicídios de 35,6 para 23,5 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes até 2022, considerando-se a média brasileira de 28,9 mortes atualmente. A mortalidade infantil, no mesmo período, deverá ser reduzida de 13,5 para 9,7 mortes a cada mil nascidos vivos. Na educação, os objetivos incluem maior acesso de crianças de 4 a 5 anos à pré-escola, elevando esse indicador de 85,4% na média da região, para 98%, e a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na primeira fase do ensino fundamental, de 5,1 para 6, até 2021.

Além da melhoria dos indicadores sociais básicos, o projeto deverá disseminar práticas e preparar equipes para a execução de políticas. Em março e abril, a Macroplan vai coordenar quatro oficinas de trabalhos com especialistas e participação da equipe do BrC para definir o portfólio de iniciativas para atingir as metas. O lançamento do projeto está previsto para maio, quando deverão ser assinados os protocolos de intenções com os municípios.

Na área tributária, uma equipe de auditores fiscais dos governos realizou ensaios para harmonizar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e medir os efeitos sobre a arrecadação. “O processo de simplificação tributária é um dos principais desafios a ser enfrentado dado a complexidade desse trabalho”, afirma Arimatea.

A equipe deverá entregar, neste ano, aos governadores um estudo detalhado sobre os impactos econômicos da harmonização pretendida. A implantação, caso seja aprovada, exigirá a aprovação pelas Assembleias Legislativas de mudanças na legislação tributária em cada Estado e no Distrito Federal.

Em outra frente, a partir de abril, a Macroplan iniciará estudos econômicos, financeiros e de governança para a criação de um mercado comum na região. O trabalho levantará a matriz comercial dos Estados, o volume das transações comerciais e sua relevância para a economia regional, carga tributária e mercado de trabalho.

A correção de deficiências históricas na infraestrutura logística no Brasil Central será decisiva na estratégia para agregar competitividade às exportações regionais. Para Morelli, a articulação entre os governos regionais deverá mudar “o patamar da interlocução com o governo federal, com a região ganhando musculatura nesse diálogo até para liderar parcerias público-privadas de seu interesse na área da infraestrutura”.

Por enquanto, a iniciativa privada tem liderado o investimento em projetos logísticos na região, especialmente no conjunto de projetos que tem dado nova relevância para o Arco Norte.

No ano passado, segundo Daniel latorraca, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), os portos da chamada saída norte, alternativa que vai se consolidando pprincipalmente para Mato grosso, recepcionaram praticamente 42,5% da soja e 35% do milho exportados pelo Estado. Essa  participação havia sido de quase 20% e pouco mais de 7% em 2010, pela ordem.

Edeon Vaz Ferreira, do Movimento Pró-Logística, projeta uma capacidade operacional para o Arco Norge ligeiramente acima de 80 milhões de toneladas, a ser completada entre os anos de 2025 e 2030, com investimentos previstos para os terminais de Itaqui e Ponta da Madeira, no Maranhão, Vila do Conde, Barcarena e Outeiro, no Pará, e ainda em Itacoatiara, no Amazonas.

Esses projetos , alguns já em andamento, deverão reforçar os eixos logísticos formados pelas BRs158 e 163 e pelas hidrovias dos rios Tapajós e Madeira.

Inovação na gestão pública

Consórcio Brasil Central: meta é desenvolver novos nichos de mercado e produtos não tradicionais para exportar mais

Do Valor Econômico Especial – Brasil Central

Esforço maior para diversificar

Maior produtora de grãos do país, a região Centro-Oeste tem uma pauta de exportações centrada no agronegócio, com produtos básicos e semi-industrializados que alimentam, sobretudo, a Ásia e a Europa. No ano passado, as vendas externas somaram US$26,7 bilhões, valor que sobre para quase US$ 32 bilhões quando computadas as receitas cambiais geradas pelo Maranhão, Rondônia e Tocantins – que também integram o Brasil Central

Estes resultados podem crescer mais, dado o potencial de diversificação de produtos de exportação de uma região rica em biodiversidade. Muito conhecido pela exuberância de suas belezas naturais, o Centro-Oeste é também importante gerador de receitas como o turismo, que atrai visitantes do mundo todo e contribui para a balança de serviços do país. Para a diretora de planejamento e projetos do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), Gilsa Costa, é certo que a balança de bens e mercadorias do bloco pode e deve ser incrementada e diversificada.

O consórcio pretende, no médio prazo, transformar o bloco na segunda maior região exportadora do país, passando à frente da região Sul. Para isso, já definiu objetivos: até 2022 quer elevar para 23% a participação das vendas externas no total exportado pelo país. Hoje essa presença é de 14,6%. “ A meta é perfeitamente factível, uma vez que , entre 2005 e 2015, as exportações da região cresceram em média 13% ao ano, acima da média brasileira, que foi de 5% ao ano”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan.

A atuação se dará em duas linhas principais: identificar e trabalhar produtos não tradicionais na pauta de exportações do bloco, mas com potencial de crescimento; e construir uma agenda internacional que represente os interesses da região em negociações globais, entre governos e blocos econômicos, para acordos de comércio, serviços e investimentos; e também no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nessas agendas estão temas prioritários como subsídios agrícolas, controles sanitários, barreiras ao comércio, serviços de transporte e logística, entre outros.

Segundo a diretora do BrC, já foram identificados os principais grupos não tradicionais que poderiam ingressar na pauta de vendas externas da região. A fase seguinte será mapear junto a empresários os gargalos no comércio desses bens. “esta etapa envolve levantamentos das barreiras tarifárias e não tarifárias adotadas pelos players do mercado internacional e que possam afetar as exportações”, explica Gilsa, observando que, nos países em desenvolvimento, as barreiras tarifárias são altíssimas; e nos países desenvolvidos predominam as barreiras não tarifárias

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) constata que a ausência de acordos comerciais com mercados de atuação é um dos itens apontados por exportadores como entrave ao aumento de vendas no exterior. E na União Europeia, segundomaior mercado das exportações do agronegócio do Centro-Oeste, é vista como um bloco econômico com o qual o Brasil deveria estreitar relação.

A Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) também desenvolve trabalho para a expansão do comércio, com instalação este ano de núcleos operacionais em todos os Estados do Brasil Central, a exemplo do que já existe em Goiás e em mais 16 unidades da Federação. “O objetivo é estimular a competitividade e promover a cultura exportadora nas empresas, qualificando e ampliando os mercados para as indústrias iniciantes em comércio exterior”, explica Adriana Rodrigues, coordenadora de competitividade do órgão. O trabalho é desenvolvido em parcerias locais com universidades, parques tecnológicos e federações de indústrias. A fase atual é de preparação de diagnósticos sobre a capacidade produtiva das empresas, tipos de produtos, potenciais mercados para o conjunto dos Estados do Brasil Central.

“Esses Estados são grandes produtores de commodities, líderes mundiais em produtos agrícolas, mas vamos ajuda-los a desenvolver novas empresa, novos setores e trabalhar nichos de mercado, como a gastronomia, os produtos orgânicos, a piscicultura”, diz a especialista da Apex-Brasil, apontando alternativas de agregação de valor aos produtos. Ela acredita que neste segmento de mercado, haverá maior numero de pequenas empresas e cooperativas. Mas o trabalho de atração de exportações não faz restrição por porte empresarial.

De fato, a pesquisa da CNI sobre entraves às exportações brasileiras, constata grande interesse das empresas em serviços de apoio à internacionalização. Mais da metade dos exportadores ouvidos pela CNI valoriza ações de promoção de negócios e capacitação comercial, consideradas iniciativas positivas à competitividade

Para o superintendente de relações internacionais da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Lígia Dutra Silva, um dos maiores desafios é a diversificação de produtos e de mercados, além, claro, das questões de logística de transporte. Ela vê novas oportunidades no setor de frutas, com a esperada entrada da China como importadora do melão brasileiro, o que poderá ocorrer em breve, quando equacionadas as autorizações sanitárias. Um dos focos da CNA é trabalhar também o desenvolvimento do mercado exportador da cadeia de produtos lácteos, ainda incipiente.

Segundo Adriana, da Apex- Brasil, entre as principais dificuldades para as empresas começarem a exportar, principalmente as pequenas e médias, está o acesso à informação sobre procedimentos e normas a serem cumpridas, inclusive normas técnicas se sanitárias dos países para os quais se pretende vender produtos. Outro impasse é preparar e adaptar o produto a outros mercados, o que implica, muitas vezes, mudar a produção e o modelo de negócios.

O processo de inserção internacional envolve desde o planejamento de estratégias de produção e desenvolvimento de produto até a entrada efetiva no mercado externo, que pode ser de forma direta ou por meio de uma comercial exportadora. “A finalidade é que a exportação passe a ser uma estratégia definida e permanente no plano de negócios da empresa”, diz a coordenadora da Apex-Brasil

Ela observa que, na esteira da expansão do agronegócio, a região central do país vem atraindo muito investimento e, quando isso acontece, acaba gerando capacidade exportadora, com novas empresas e novos setores. Em Goiás, por exemplo, onde já existe um núcleo do programa de qualificação da Apex, a meta é atingir 130 empresas. Para isso, foi feita parceria técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e estão sendo investidos R$950 mil.

Também o Distrito Federal é alvo do trabalho de ampliação e diversificação de exportações. Embora também tenha vocação para o agronegócio e a soja figure entre seus principais itens exportados, O DF tem grande potencial para a comercialização de novos produtos, segundo o diagnóstico de Adriana. O foco aí são os serviços ligados ao conhecimento, a novas tecnologias, à biotecnologia e à indústria criativa, que podem ser realizadas por empresas de menor porte. Para isso, os exportadores locais poderão contar com a expertise de instituições de ponta, como a Embrapa e a Universidade de Brasília. Os micro e pequenos negócios no DF envolvem hoje cerca de 245 mil empresas, total que deverá crescer para 270 mil este ano, segundo projeções da Receita Federal.

Vocação além dos grãos

Um forte impacto sobre a agroindústria e o turismo. É este o resultado que as estratégias de unificação das exportações propostas pelos Consórcio Brasil Central (BrC) ao governo federal deverão produzir no estado de Tocantins. Com orçamento previsto de R$10,7 bilhões para 2018, Produto Interno Bruto (PIB) que deve passar dos R$32 bilhões e participação de 1% no total das exportações do país, Tocantins espera potencializar áreas onde tem vocação natural, como soja, carne bovina e milho, e alavancar culturas favoráveis, como a piscicultura, se houver investimentos e apoio federal.

A expectativa é de que a força política criada pelo bloco, que representa 11,2% do PIB nacional, 14,4% das exportações e 31,4% do saldo da balança comercial do país, possa impulsionar não só o conjunto, mas cada Estado que compõe o Brasil Central – Tocantins, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, além do Distrito Federal. Amparada em amplo estudo que considera as características geográficas, econômicas e socioculturais de cada Estado, a proposta do BrC indica países-alvo para futuros acordos comerciais e, além de produtos tradicionais, inserção de outros com grande apelo no mercado externo.

O carro-chefe do estado nesse processo de exportação é o agronegócio. A iniciativa rumo ao mercado internacional reúne um conjunto de pequenas ações que já vêm sendo tomadas pelo governo, cujos resultados começam a aparecer. Uma delas é a primeira compra compartilhada de medicamentos e insumos para a saúde, que para Tocantins resultou em uma economia de R$60 milhões. Outra proposta levada pelo estado ao grupo e que está em execução é o roteiro integrado de turismo. Com base em pesquisas que apontam ecoturismo como um dos segmentos que mais cresce no mundo, o plano é dar prioridade a essa atividade, com foco no interior do Brasil, em busca de turistas internacionais. A discussão sobre uma política de exportação que beneficie o bloco como um todo terá de levar em conta peculiaridades geográficas, comerciais e socioculturais da região

Para a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu, toda estratégia unificada de exportação tem de levar em conta as questõese diferenças trbutárias , logísticas e geográficas de cada Estado. “ É preciso unificar os tributos de exportação cobrados em cada um dos membros, o que hoje não existe. Em Goiás e Tocantins, a tarifa de exportação é zero. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tributam parte da exportação”, exemplifica. Ela também questiona o impacto da variação das distâncias de cada Estado do BrC em relação a portos já existentes. “Campo Grande está a mil quilômetros do Porto de Santos e a 2,8 mil quilômetros do Porto de Itaqui. Já Tocantins está a 1,8 mil quilômetros de Santos e a 1,2 mil de Belém. Como vamos equacionar esta estratégia?”

Há também diferenças em relação à produção. Tocantins deve colher 4,5 milhões de toneladas de grãos. “Podemos fortalecer nossa produção, pois hoje plantamos só 18% da nossa área disponível. Temos 1,3 milhão de hectares de área cultivada em Tocantins e um potencial de 7 milhões de hectares não utilizados”, indica o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado (Seagro), Clemente Barros Neto. Dados da secretaria mostram anda que 4 milhões de hectares estão dedicados a um processo de pastagem em degradação, que poderão ser revitalizados com investimentos em tecnologia e recuperação das condições atuais. O Estado tem ao todo 27 milhões de hectares, dos quais 14 milhões são de reserva ambiental. A implementação da agenda BrC traria, na visão do secretário, não só melhorias nas condições atuais, mas também mais investimentos para acentuar as exportações e a economia local.

Outra frente da agenda do estado prevê o desenvolvimento da industrialização. Hoje, Tocantins e Mato Grosso exportam matéria-prima in natura. “Queremos industrializar a matéria-prima para desenvolver outras culturas, como a piscicultura, onde nosso potencial é enorme, a avicultura e a suinocultura , que agregariam valor à cadeia e atenderia o médio e o pequeno produtor”, afirma o secretário. Ele acredita ainda que a negociação em bloco trará maior poder de barganha em relação a preços e abertura de novos mercados. “Na piscicultura, entraríamos como grande player internacional com os peixes tropicais da Amazônia”, acrescenta José Fernandes, assessor da presidência da Federação da Indústria do Estado de Tocantins (Fieto).

Levantamento da Seagro mostra que há 4,5 milhões de hectares de Lâmina de água disponíveis para a piscicultura no Estado, que passou a contar, no ano passado, com um centro de piscicultura da Embrapa, dedicado ao estudo e certificação dos peixes da região. “Além disso, o Estado concentra um rebanho de 8 milhões de animais. Temos condições de manufaturar carne e artigos de couro, que tem demanda crescente no mundo, e mesmo a soja, cuja produção cresce em dois dígitos, poderia ser processada”, defende Fernandes. A fatia da indústria no PIB de Tocantins no ano passado ficou em 14,5%. Temos potencial para muito mais se o bloco se viabilizar”, diz.

Para a diretora de planejamento e portfólio de projetos do BrC, Gilza Eva de Souza Costa, o estado pode explorar muito mais. “Tocantins é conhecido pela sua produção de abacaxis que pode entrar na pauta na categoria de sucos”, exemplifica. Em sua opinião, o bloco estabelece uma nova forma de cooperação entre os Estados e potencializa o que cada um tem a oferecer, o que eleva a competitividade geral. A executiva explica que de 2015 – quando o bloco foi formado – para cá, alguns avanços já foram identificados, como a aprovação da lei complementar 160 pelo Congresso Nacional, que regula a convalidação dos benefícios fiscais pelos sete Estados -membros do BrC.

Japão e Coréia doa Sul são países que Tocantins e os outros estados têm elevado interesse para futuros acordos comerciais, segundo a Confederação Nacional do Agronegócio (CNA). “ A Coréia do Sul é o nono maior importador de alimentos, mas aplica tarifas altas em alguns produtos, como milho e carne bovina”, explica Pedro Henrique de Souza Neto, assessor de relações internacionais da CNA. Do total de US$951 milhões exportados por Tocantins, em 2017, US$756 milhões vieram da soja, US$53,3 milhões do milho e US$ 154,8 milhões da carne bovina. “ A Coreia do Sul também aplica imposto de importação bem alto para a soja e Tocantins poderia se beneficiar de um acordo “diz Souza Neto.

Além do Japão e Coreia do Sul, a agenda aponta para oportunidades em negociações já em andamento. “O BrC tem de se conectar rapidamente com a União Europeia, o México e com a Associação de Livre Comércio da Europa”, indica Rodrigo Souza, consultor da Macroplan. Segundo ele, Tocantins se enquadraria em vários dos dez grupos de produtos mapeados para novas frentes de exportação, como medicamentos (tem três indústrias instaladas) e suco de frutas – é o maior exportador da região, concentrando 99,8% das vendas externas do produto no bloco.