A tendência global de universalização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) está revolucionando as antigas práticas de comunicação não apenas nas empresas, que têm utilizado as TIC para desenvolver os seus negócios, mas também na esfera governamental, com impactos diretos na prestação de serviços públicos.Um levantamento inédito realizado pela
Macroplan para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliou 92 sites de casas legislativas em países de sistema federativo (Brasil, Espanha e Estados Unidos), assim como as 30 principais iniciativas de democracia eletrônica colocadas em prática por representantes governamentais e não governamentais e revelou que as novas tecnologias têm o potencial de abrir espaços de informação e deliberação e de tornar o processo político mais participativo, transparente e legítimo.
O estudo, elaborado em parceria com pesquisadores do European University Institute (EUI), foi publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, entidade vinculada às Nações Unidas, e será divulgado nos debates promovidos pela organização em torno da democracia eletrônica.
O consultor
Tobias Albuquerque descreve nesta entrevista as mudanças em curso ao redor do mundo e destaca que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer.
1) Como o uso de tecnologias de informação e comunicação está interferindo na maneira como os países são governados?
Tobias Albuquerque: A sociedade contemporânea está vivendo uma revolução tecnológica. Existe uma tendência global de universalização das tecnologias de informação e comunicação. No Brasil, por exemplo, o número de usuários de Internet passou de pouco mais de 5 milhões, em 2000, para 75 milhões, em 2010. No mundo, passaremos em breve a ter 20% de penetração de banda larga. Com as novas tecnologias, os princípios da transparência, participação e abertura estão cada vez mais próximos da realidade social e política. Ou seja, os governos terão que lidar com a interferência direta de redes organizadas, redes que, por sua vez, irão facilitar a ação coletiva em busca de soluções para problemas comuns. Estamos diante de uma possibilidade concreta de aumentar o papel da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
2) Nas empresas, este admirável mundo novo da tecnologia, exigiu rápidas transformações. O ambiente público está atrasado?
Tobias Albuquerque: Não creio que esteja atrasado. Existe um número significativo de iniciativas de entidades governamentais que fazem uso das novas tecnologias para aumentar a transparência, melhorar a qualidade do processo de formação de opinião e facilitar a participação da sociedade nos sistemas de tomadas de decisão. Ao mesmo tempo, é preciso entender que mudanças não ocorrem quando uma sociedade adota novas ferramentas, e sim quando ela adota novos comportamentos. Em alguns países este processo está bastante avançado, como no Reino Unido e nos EUA. Os países que se encontram na fronteira mais avançada desse tema consideram que o melhor ainda está por vir, tendo em conta as possibilidades que serão criadas pela evolução da tecnologia.
3) Como incentivar este processo aqui no Brasil?
Tobias Albuquerque: No Brasil existe um grande mercado para auxiliar as instituições governamentais no desenvolvimento de estratégias que possam aprimorar a prestação de contas e estimular o engajamento do cidadão. No entanto, é preciso que as instituições públicas identifiquem primeiramente as necessidades dos cidadãos para então planejar as melhores estratégias. Ferramentas do tipo web 2.0 podem ser um canal eficaz para aprimorar a participação do cidadão e promover a construção colaborativa de políticas públicas. Entretanto, para aumentar os pontos de interação com os cidadãos o poder público precisa estar preparado para responder em tempo hábil e de maneira apropriada. Caso contrário, será um tiro no pé e o resultado pode ser um distanciamento ainda maior dos cidadãos da instituição, contribuindo para o desgaste de sua imagem.
4) Que exemplos podem servir de referência?
Tobias Albuquerque: Falando em transparência, uma das iniciativas mais notáveis é o site data.gov lançado pela administração federal dos EUA. O site, no ar desde 2009, é um repositório de dados oficiais, e permite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros. Atualmente, existem mais de 600 aplicativos de utilidade pública desenvolvidos por programadores externos. Aqui no Brasil, uma iniciativa que merece destaque é o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, um espaço virtual criado para estimular cidadãos a contribuir para o processo legislativo federal por meio do compartilhamento de ideias e experiências. Entre outras coisas, o e-Democracia permite aos usuários apresentar normas legislativas, construídas de forma colaborativa para subsidiar o trabalho dos deputados na elaboração de leis. Não faltam exemplos. No entanto, vale lembrar que governo eletrônico não é um fim em si mesmo. As inovações somente se justificam se produzirem mais valor para a sociedade.
Tobias Albuquerque: Dirige a prática em Tecnologias de Informação e Comunicação na
Macroplan, no Rio de Janeiro. É mestre em ciências políticas pela Universidade Livre de Berlim e possui MBA do Instituto de Empresa. Opiniões e comentários podem ser enviados para o endereço tobias.albuquerque@macroplan.com.br. Para detalhes sobre o estudo acesse:
http://www.ictparliament.org/en/taxonomy/term/39?page=1www.Global