Sufocados por Previdência, RJ, RS e MG não saem da crise

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05/11/2017 | Folha de São Paulo
Se os demais Estrados brasileiros já enxergam um alívio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não param de se endividar e ainda não dão sinais de recuperação. Nos 12 meses anteriores a agosto de 2017, um aumento médio nas receitas correntes líquidas de 6%, sinal de reaquecimento da economia, fez com que as contas dos Estados ficassem mais equilibradas.

No mesmo período , porém, a ´proporção de despesas com pessoas sobre a receita de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aumentou.

Em Minas Gerais, a despesa bruta com pessoal sobre receira corrente líquida aumentou em 3,2 pontos percentuais; no Rio foram 11,4 pontos a mais e no Rio Grande do Sul, 2,7.

Todos os Estados, com exceção do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, viram uma diminuição desse mesmo índice.

"É um momento em que já é possível separ quem consegue se resolver de quem tem um problema mais estrutural", diz Manoel Pires, economista da FGV ( Fundação Getúlio Vargas). "A crise é pior nos Estados que oferecem serviços públicos há mais tempo e que têm muitos servidores aposentados".

Os Estados repassam verbas para o Legislativo e o Judiciário e pagam aposentadoria dos inativos, gastos fixos sobre os quais não há como fazer ajuste. Em 2016, 11% da receita líquida dos Estados ia para outros poderes.

Por isso, muitos optaram por cortar despesas atrasando salários dos servidores ativos ( como professores e policiais), interrompendo prestação de serviços públicos e barrando investimentos.

Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, que fez um estudo sobre gestão estadual, afirma que, devido à recessão, o ciclo atual de governadores é o primeiro que vai deixar uma economia menor do que recebeu desde 2005. "Todos os Estados reduziram sua capacidade de investimento, na qualidade e cobertura dos serviços".

No Sul

O peso dos inativos é epecialmente dramático no Rio Grande do Sul, onde os gastos com aposentados são 83% maiores do que com servidores ativos. A despesa bruta com pessoal já chega a 83% da receita corrente líquida.

Com dívida de R$58 bilhões, o Eastado gaúcho ainda não fechou os termos de adesão ao plano de recuperação do governo federal. O governador José Ivo Sartori (PMDB) discorda das privatizações exigidas pela União.

Há três semanas, porém, o governo cedeu em uma delas e anunciou que vai vender 49% do Banco Banrisul.

No Rio

Já o Rio de Janeiro foi o único Estado em que houve queda do valor nominal da receita nos últimos 12 meses. ?É uma recessão regional, um ciclo vicioso. Os servidores que estão sem receber não estão consumindo?, diz Pires.

A arrecadação com royalties do petróleo, que levou R$8,7 bilhões aos cofres do Estado em 2014, caiu pela metade em 2016 ? a expectativa é que o aumento da produção do pré-sal neste ano eleve novamente esta receita.

O Rio assinou o programa de socorro da União em setembro. "O acordo é problemático porque não prevê nada que recuper a economia", diz Bruno Sobral, economista da UFRJ ( Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

O plano prevê um aumento das receitas via alta do ICMS ( imposto sobre circulação de mercadorias) e a criação de um fundo para cobrar empresas que tiveram benefícios fiscais.

"O Rio não vai se resolver em si mesmo. O Estado deveria estar disputando com os outros entres federativos por mais receitas, como o ICMS sobre petróleo, senão vamos virar a Grécia", afirma Sobral.

Em Minas

Em Minas Gerais, o governo estadual declarou calamidade fiscal e optou por adiar corter. Ainda assim, em fevereiro, foi anunciado um contigenciamento de R$1 bilhão do Orçamento, sendo R$148 milhões da área de educação.

À Folha, o governo de Minas informou que não deixou de pagar salários, mas parcela , desde fevereiro de 2016, os vencimentos de quem ganha mais que R$3 mil.

Teto do INSS

Os estados em crise sentem hoje o efeito de custear quem se aposentou segundo regras já antigas, quando não valia a Previdência compelmentar.

Aprovar um plano de Previdência complementar é uma condição necessária para a vigência do teto do INSS, hoje em R$5.531, como máximo pago de aposentadoria a seus servidores.

Funcionários públicos que se aposentaram antes têm direito , em alguns casos, ao últimosalário integral recebido.

No Rio de Janeiro, a Previdência complementar vale para quem ingressou na carreira a partir de 2013. Em Minas Gerais, o regime passou a valer em 2015 e, no Rio Grande do Sul, em 2016.