Presidente Kennedy, que é o município que mais recebe royalties, a desigualdade social ainda é uma triste realidade
O ano de 2012 pode representar o fim de receitas importantes para os cofres públicos capixabas. A estimativa é de que as perdas sejam em torno de R$ 4,3 bilhões se forem confirmados os projetos que fazem o Espírito Santo perder parte dos royalties de petróleo e do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que tramitam no Congresso Nacional. E, diante dessas ameaças, tão importante quanto lutar pelos direitos do Estado é saber a aplicação que os municípios fazem dos recursos que recebem dos royalties de petróleo.
Em 2010, o município de Presidente Kennedy, sul do Estado, foi o que mais recebeu recursos dos royalties de petróleo: R$ 111 milhões. O que chama a atenção é o contraste entre o volume de recurso e a qualidade de vida da população local. Presidente Kennedy é um dos municípios mais rurais do estado com 2/3 dos seus 10,3 mil habitantes residentes na área rural, segundo o Censo de 2010. As receitas dos royalties do petróleo participam com 80% das receitas orçamentárias e representaram cerca de R$ 11 mil per capita, em 2010.
Alguns indicadores socioeconômicos são problemáticos: 17% das pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas, mais do dobro da média do estado; em 18% dos domicílios todas as formas de saneamento (coleta de lixo, abastecimento de água, esgotamento sanitário) são consideradas inadequadas, de acordo com o último Censo do IBGE.
Os dados são do estudo "Cidades Petróleo: diagnóstico e propostas", previsto para ser lançado no final do ano. "Vários dos indicadores sociais levam tempo para sofrerem impactos importantes, como a escolaridade média da população adulta. Porém, para transformá-los é preciso atuar hoje, provendo ensino de qualidade. O município teve redução do IDEB no ensino fundamental entre 2007 e 2009, ficando abaixo da meta projetada pelo MEC e inferior à média brasileira e do Estado do Espírito Santo", avalia o economista Cláudio Porto, presidente da Macroplan, que realiza o estudo.
De acordo com o vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT) o que não faltam, são irregularidades. "O dinheiro é muito mal aplicado, em Presidente Kennedy. Nossa cidade não tem esgoto, são ruas sem calçar. O município não tem um hospital", avalia o parlamentar. O vereador afirma que, em dois anos, a prefeitura já pagou R$ 11 milhões em contrato com empresa para a coleta de lixo. Outro contrato de R$ 8 milhões foi feito para paisagismo, de acordo com o parlamentar. Tércio Gomes afirma que já fez denúncia ao Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Tribunal de Contas faz auditoria no município
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), após ter recebido denúncia, está realizando uma auditoria especial no município de Presidente Kennedy. O relator é o conselheiro José Antônio Pimentel e, de acordo com a assessoria de imprensa do TCES, foi solicitada a prorrogação do prazo para análise dos auditores de engenharia. Não há informação sobre o prazo para os trabalhos serem concluídos.
Por medida cautelar, o órgão recomendou a suspensão de dois editais de obras do município. No último dia 10, após o TCES determinar adequações, foram publicados no Diário Oficial do Estado 15 editais de licitação de obras de infraestrutura, pavimentação entre outras, para Presidente Kennedy. "Ano que vem é eleição e não vai dar tempo de concluir nenhuma", avalia o vereador. O julgamento da prestação de contas anual (2010) enviada, pelo município de Presidente Kennedy, não foi realizado, pelo TCES, até o fechamento desta edição.
O economista Cláudio Porto destaca que, por um lado, a flexibilidade da legislação vigente pode ser vista como um aspecto positivo ao permitir que o setor público - estados e municípios - aplique esses recursos de forma diferenciada dependendo das necessidades locais. Por outro, a falta de regras estabelecidas dá margem ao uso indevido dos recursos. "Como a utilização dos recursos dos royalties é bastante flexível, sem regras claras, os órgãos de fiscalização devem atuar na busca por maior transparência dos montantes recebidos de royalties, do destino destes recursos e resultados alcançados além de por maior fiscalização dos contratos com as prefeituras e dos processos licitatórios. Os mecanismos de participação da sociedade também são fundamentais para garantir melhor gestão e aplicação dos recursos", destaca. A reportagem de ESHOJE entrou em contato com a prefeitura de Presidente Kennedy, porém, não obtivemos um posicionamento do prefeito Reginaldo Quinta (PTB) ou de representante, até o fechamento desta edição.